Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do tema:

A questão aborda o direito à estabilidade dos servidores públicos, um tema fundamental para concursos e especialmente relevante para quem busca o cargo de técnico de enfermagem em entidade pública.

2. Legislação Aplicável:

A base legal está na Constituição Federal de 1988, especificamente:
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

3. Explicação do Tema Central:

A estabilidade é uma garantia oferecida ao servidor público aprovado em concurso para cargo efetivo, após três anos de efetivo exercício. Isso significa segurança no emprego, só podendo ser desligado em casos previstos em lei (como avaliação insatisfatória, processo administrativo disciplinar ou extinção do cargo). Esse instituto visa garantir a continuidade e imparcialidade dos serviços públicos.

4. Exemplo Prático:

Maria, aprovada para técnica de enfermagem em um hospital público e empossada após concurso, adquire a estabilidade ao completar três anos ininterruptos de trabalho efetivo, desde que tenha avaliação de desempenho satisfatória.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

Certo é a resposta correta, pois a afirmação está de acordo com o artigo 41 da CF/88. O Supremo Tribunal Federal também confirma este entendimento (RE 187.229-2), ressaltando que a estabilidade exige aprovação em concurso, nomeação em cargo efetivo e três anos de efetivo exercício.

6. Atenção a pegadinhas:

Fique atento: estabilidade não se aplica a cargos em comissão, empregos públicos ou contratados temporariamente. Só quem foi nomeado após concurso para cargo efetivo adquire este direito.

7. Doutrina:

Celso Antônio Bandeira de Mello ressalta que a estabilidade protege o servidor contra demissões arbitrárias, reforçando a importância da segurança no serviço público.

Resumo Final: O servidor público concursado adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, protegendo-se contra demissões injustificadas.

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Pela redação deveria ser errado o gabarito.

Servidor público é um gênero que pode ser subdivido em servidores públicos efetivos e comissionados

Só os efetivos adquirem a estabilidade, os comissionados não.

Lembrando que ambos são servidores públicos

mas e a avaliação?

mds, nem todo servidor público vira efetivo

gabarito mais correto E

essa questão me deixou confuso.

Entidade é administração indireta, ou seja, sem estabilidade. É CLT e consequentemente, deveria estar errado.