Questões de Concurso Sobre sistema financeiro nacional em direito constitucional
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Q1232885
Direito Constitucional
Sobre a Repartição Constitucional de Receitas Tributárias, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Q1227443
Direito Constitucional
Em relação ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) e aos seus diversos órgãos, entidades e instituições, julgue o item a seguir.
A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive, a respeito da participação do capital estrangeiro nas instituições que integram esse sistema.
A partir da aprovação da Emenda Constitucional n.º 40/2003, a Constituição Federal (CF) passou a admitir que o SFN fosse regulado por meio de diversas leis ordinárias que deveriam dispor, inclusive, a respeito da participação do capital estrangeiro nas instituições que integram esse sistema.
Ano: 2012
Banca:
RBO
Órgão:
Prefeitura de Porto Ferreira - SP
Prova:
RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |
Q1203521
Direito Constitucional
A Lei nº 4.320/64, de 17/03/1964, editada sob a égide da Carta
de 1946 e recepcionada pelas Constituições de 1967, 1969 e de
1988, ao dispor sobre normas gerais para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação,
estatui:
Q1155576
Direito Constitucional
Com relação ao sistema financeiro nacional e à
jurisprudencial constitucional do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Q1155575
Direito Constitucional
No que se refere ao sistema tributário nacional e às demais
normas constitucionais a respeito de finanças públicas,
assinale a alternativa correta.