Questões de Concurso Sobre vedações em direito constitucional

Foram encontradas 105 questões

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Q609902 Direito Constitucional
NÃO é vedado pela Constituição Federal aos Magistrados exercer
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Q584100 Direito Constitucional
Sobre as garantias constitucionais que gozam os juízes e sobre as vedações as quais estão submetidos, é correto afirmar que:
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Q560001 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são vedados tanto aos magistrados quanto aos membros do Ministério Público:
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Q552724 Direito Constitucional
Sobre o Estatuto Constitucional da Magistratura, pode-se dizer: I. O ingresso na carreira dar-se-á no cargo de juiz substituto, mas a Constituição prevê a posse imediata como juiz titular, havendo cargos vagos. II. Mesmo na promoção por antiguidade, é possível a rejeição do juiz mais antigo, desde que a recusa se dê por quorum qualificado (dois terços dos membros do tribunal). III. O tribunal pode autorizar que o juiz resida em comarca distinta da sua unidade jurisdicional de atuação. IV. Ao juiz é vedado receber, a qualquer título, auxílio ou contribuição de pessoa física, entidades públicas ou privadas, salvo as exceções legais.
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Q516601 Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça, enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário estadual, está autorizado a praticar alguns atos que se projetam sobre a esfera jurídica dos Juízes de Direito. É correto afirmar que pode:
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Respostas
36: E
37: D
38: E
39: C
40: D