Questões de Concurso Sobre servidores públicos em direito constitucional
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Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451031
Direito Constitucional
Agga Akala é servidor público municipal e pretende requerer
sua aposentadoria, pois entende ter preenchido os requisitos
legais e constitucionais existentes. A lei local mantém as regras
gerais constitucionais para a aposentadoria dos servidores
públicos. Nos termos da Constituição Federal, dentre outras
regras, o servidor abrangido por regime próprio de previdência
social será aposentado:
Q2450641
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende pergunta a Ricardo se determinado
estado da Federação teria a possibilidade de, por
meio de lei ordinária estadual, realizar concurso
interno para a promoção de servidores de nível
médio aos cargos de nível superior, desde que os
servidores preenchessem todos os requisitos para
investidura no cargo.
Ricardo respondeu corretamente que:
Ricardo respondeu corretamente que:
Q2450640
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende, empregado público de uma sociedade
de economia mista, ajuizou uma ação para
garantir o recebimento de valores acima do teto
remuneratório constitucional.
Analisando a situação, é correto afirmar que:
Analisando a situação, é correto afirmar que:
Q2450639
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende foi contratado, temporariamente,
sem a realização de concurso público, para
exercer o cargo de professor substituto em
uma escola na rede pública, em decorrência
do grande número de professores do quadro
permanente em gozo de licença. A
contratação foi objeto de prorrogação, de
modo que Rezende permaneceu em
exercício por mais três anos, período
durante o qual recebeu muitos elogios. Em
razão disso, alunos e pais levaram à direção
do estabelecimento de ensino o pedido de
criação de um cargo em comissão de
professor, para que Rezende fosse nomeado
para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar.
Avalie a situação apresentada e assinale a afirmativa correta:
Avalie a situação apresentada e assinale a afirmativa correta:
Q2450304
Direito Constitucional
Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no
Estado Alfa, logrou êxito em ser eleita Prefeita do Município Beta.
Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela
Preocupada com a possibilidade de acumulação dos cargos, Joana consultou um especialista na área, sendo-lhe corretamente esclarecido que ela