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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar Administrativo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Almoxarife |
Q2459605
Direito Constitucional
Conforme o Art. 41, §3º da Constituição Federal, extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor _____________ ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Armeiro
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Civil |
Q2458945
Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu Art. 38, dispõe que ao servidor público da
administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se o previsto
nos incisos. Especificamente em relação ao inciso IV, no caso de afastamento para o exercício de
mandato eletivo, o tempo de serviço NÃO é contado para:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Fortaleza - CE
Prova:
FGV - 2024 - Câmara de Fortaleza - CE - Analista de Gestão de Pessoas |
Q2458714
Direito Constitucional
Embora a estabilidade do servidor público seja um tema
recorrente nos debates políticos, é importante destacar que essa
prerrogativa não possui caráter absoluto. A Constituição Federal
de 1988 estabelece expressamente em seu texto diversas
hipóteses sob as quais um servidor pode ser desligado,
evidenciando as limitações dessa garantia.
Com base no exposto, analise as situações a seguir.
I. Sentença Judicial transitada em julgado.
II. Processo administrativo.
III. Insuficiência de desempenho em avaliação periódica.
IV. Excesso de despesa com pessoal.
São hipóteses que permitem o desligamento do servidor:
Com base no exposto, analise as situações a seguir.
I. Sentença Judicial transitada em julgado.
II. Processo administrativo.
III. Insuficiência de desempenho em avaliação periódica.
IV. Excesso de despesa com pessoal.
São hipóteses que permitem o desligamento do servidor:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
SES-MT
Provas:
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Geral
|
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Psiquiatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hematologista e Hemoterapeuta |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pediatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Periodontista |
FGV - 2024 - SES-MT - Biomédico |
FGV - 2024 - SES-MT - Contador |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Pacientes com Necessidades Especiais |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Especialista em Cirurgia BucoMaxilo-Facial |
FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro do Trabalho |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Endodontista |
FGV - 2024 - SES-MT - Economista |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo - Odontopediatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Vascular |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cardiologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Enfermeiro |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Civil |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro de Alimentos |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oftalmologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ortopedista e Traumatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Eletricista |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista |
FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro - Segurança do Trabalho |
FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico |
FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo - Especialista em Psicomotricidade ou Neuropsicologia |
FGV - 2024 - SES-MT - Farmacêutico Bioquímico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Endocrinologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Gastroenterologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Mastologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Ginecologista e Obstetra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Plástico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nefrologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Fisiatra – Físico e Reabilitação |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Torácico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Dermatologista Especialista em Hanseníase |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Hansenólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Infectologista Especialista em Hanseníase |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Otorrinolaringologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Intensivista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Geriatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico do Trabalho |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Nutrólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Urologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Oncologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Anestesiologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Administrador |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neuropediatra |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Pneumologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Reumatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |
FGV - 2024 - SES-MT - Analista de Sistemas – Administrador de Banco de Dados; Infraestrutura; O&M |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião do Aparelho Digestivo |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Cirurgião Pediátrico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Neurocirurgião |
FGV - 2024 - SES-MT - Fisioterapeuta |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Proctologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Patologista-Citopatologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Arquiteto |
FGV - 2024 - SES-MT - Assistente Social |
FGV - 2024 - SES-MT - Advogado |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Comunicação Social (Jornalismo e Marketing) |
FGV - 2024 - SES-MT - Biblioteconomista |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Assuntos Culturais e Educacionais (Pedagogo e Letras) |
FGV - 2024 - SES-MT - Terapeuta Ocupacional |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Física |
FGV - 2024 - SES-MT - Fonoaudiólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Técnico em Educação Artística |
FGV - 2024 - SES-MT - Historiador |
FGV - 2024 - SES-MT - Arquivologista |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico |
FGV - 2024 - SES-MT - Médico Veterinário |
FGV - 2024 - SES-MT - Nutricionista |
FGV - 2024 - SES-MT - Odontólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Psicólogo |
FGV - 2024 - SES-MT - Químico |
Q2458596
Direito Constitucional
Como regra geral, a contratação de pessoa na Administração
Pública deve ocorrer por prazo indeterminado. No entanto,
algumas situações de excepcionalidade permitem que sejam
realizadas contratações em caráter temporário.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. Combater surtos epidêmicos.
II. Realizar o recenseamento.
III. Permitir a execução de serviço, nas áreas de pesquisa científica, por profissional de notória especialização.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990, assinale a opção que indica a(s) situação(ões) que permite(m) contratação temporária.
Com base nisso, analise as afirmativas a seguir.
I. Combater surtos epidêmicos.
II. Realizar o recenseamento.
III. Permitir a execução de serviço, nas áreas de pesquisa científica, por profissional de notória especialização.
Em conformidade com a Lei Complementar nº 04/1990, assinale a opção que indica a(s) situação(ões) que permite(m) contratação temporária.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Auditor de Controle Interno
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Assistente Social |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Contador |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Economista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Civil |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Produção |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro de Trânsito |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Químico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Engenheiro Agrônomo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Farmacêutico Bioquímico |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fonoaudiólogo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Enfermeiro |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Arquiteto |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Veterinário |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Instrutor de Judô |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Terapeuta Ocupacional |
Q2458354
Direito Constitucional
João, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela
publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art. 37 da Constituição Federal,
analise as assertivas abaixo sobre ações tomadas por João ao elaborar campanhas de publicidade:
I. Na publicidade de um determinado ato, João utilizou-se apenas do caráter informativo, colocando o seu nome no intuito de promover seu trabalho como funcionário público.
II. Ao elaborar uma campanha publicitária, João não colocou nenhum símbolo ou imagem que caracterizasse promoção pessoal de autoridades.
III. Ao divulgar um determinado serviço, João o fez de forma educativa, colocando uma imagem dos funcionários públicos que participaram daquele ato, buscando uma futura promoção para todos.
Quais ações foram realizadas de acordo com o que preconiza a Constituição Federal?
I. Na publicidade de um determinado ato, João utilizou-se apenas do caráter informativo, colocando o seu nome no intuito de promover seu trabalho como funcionário público.
II. Ao elaborar uma campanha publicitária, João não colocou nenhum símbolo ou imagem que caracterizasse promoção pessoal de autoridades.
III. Ao divulgar um determinado serviço, João o fez de forma educativa, colocando uma imagem dos funcionários públicos que participaram daquele ato, buscando uma futura promoção para todos.
Quais ações foram realizadas de acordo com o que preconiza a Constituição Federal?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Microinformática |
Q2457873
Direito Constitucional
De acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988,
quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê
que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-TO
Prova:
FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração |
Q2456279
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
estabelece, do Art. 37 ao Art. 41, os princípios e diretrizes para a
Administração Pública, abrangendo tanto a esfera federal quanto
as esferas estaduais e municipais, além de tratar dos direitos e
deveres dos servidores públicos.
Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir.
I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
III. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Está correto o que se afirma em
Com relação aos direitos e deveres dos servidores públicos, analise os itens a seguir.
I. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria.
III. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 8 - 5° Simulado |
Q2456183
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Ao dispor sobre a Administração Pública, a
Constituição Federal prevê que:
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 7 - 2° Simulado |
Q2456080
Direito Constitucional
[Questão Inédita] Sobre a Administração Pública na
Constituição Cidadã:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Analista de Controle Interno |
Q2455986
Direito Constitucional
Art. 37, §6º, da CF dispõe que: "As pessoas
jurídicas de direito público e as de direito privado
prestadoras de serviço público responderão pelos danos
que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
assegurado o direito de regresso contra o responsável
em casos de dolo ou culpa". Sobre a Responsabilidade
Civil da Administração indique a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454667
Direito Constitucional
As pessoas físicas que trabalham de forma remunerada
na Administração Pública, sendo submetidas às regras da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), denominam-se:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454657
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude
de concurso público:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Obras e Posturas - Edital 1/2024 |
Q2454656
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação
remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se
acumularem, no Município de Sapezal, os cargos de:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2454593
Direito Constitucional
O prazo de validade do concurso público será prorrogável
uma vez, por igual, no período de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF-SE
Provas:
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Administrador
|
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura de Tecnologia de Informação |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Contador |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Enfermeiro |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Engenheiro - Área: Eletricista |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Clínico Geral |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Nutricionista |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Pedagogo |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Médico - Área: Psiquiatria |
IV - UFG - 2024 - IF-SE - Tecnólogo - Formação: Gestão Pública |
Q2452124
Direito Constitucional
O art. 37 inc. XI da Constituição Federal dispõe acerca da
remuneração e subsídio dos ocupantes de cargos, funções
e empregos públicos da administração direta, autárquica e
fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes
políticos, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as
todas as vantagens, não poderão exceder o subsídio
mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF),
aplicando-se como limite nos Estados e no Distrito Federal
o subsídio mensal
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Agente Administrativo |
Q2451337
Direito Constitucional
Sobre cargos, empregos e funções públicas previstas no
art. 37 da Constituição Federal de 1.988, analise as
alternativas e assinale a INCORRETA:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Juru - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Juru - PB - Agente Administrativo |
Q2451336
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de
1988, inciso XVI – “é vedada a acumulação
remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver
compatibilidade de horários, observado em qualquer
caso o disposto no inciso XI”:
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. A de dois cargos de Advogado.
Estão CORRETOS:
I. A de dois cargos de professor.
II. A de um cargo de professor com outro, técnico ou científico.
III. A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV. A de dois cargos de Advogado.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Palmas - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2024 - Prefeitura de Palmas - TO - Assistente Administrativo |
Q2451299
Direito Constitucional
São servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços
ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo
empregatício e mediante remuneração. Podem ser classificados
como Servidores Públicos:
I. Servidores Estatutários.
II. Empregados Públicos.
III. Servidores Temporários.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Servidores Estatutários.
II. Empregados Públicos.
III. Servidores Temporários.
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451031
Direito Constitucional
Agga Akala é servidor público municipal e pretende requerer
sua aposentadoria, pois entende ter preenchido os requisitos
legais e constitucionais existentes. A lei local mantém as regras
gerais constitucionais para a aposentadoria dos servidores
públicos. Nos termos da Constituição Federal, dentre outras
regras, o servidor abrangido por regime próprio de previdência
social será aposentado:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Procurador |
Q2451028
Direito Constitucional
O Prefeito do município RTR determinou que todos os atos
administrativos fossem incluídos em regime de restrição de
acesso, com o intuito de proteger os atos do Poder Executivo,
determinando, na maior parte deles, o manto do sigilo por dez
anos. Nos termos dos princípios previstos na Constituição Federal
aplicáveis à Administração Pública, ocorreu a colidência com a:
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