Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q3876028

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Guarda Municipal |

Q3876028 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos pela Constituição Federal, EXCETO:

A

Cidadania.

B

Pluralismo político.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Defesa da paz.

E

Soberania.

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Q3872998

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Três Passos - RS - Eletricista |

Q3872998 Direito Constitucional

A defesa da paz é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Com base na Constituição Federal, são princípios que regem as relações internacionais do Brasil:

A

Voto secreto e universal.

B

Concessão de asilo político e não-intervenção.

C

Garantia da existência do Supremo Tribunal Federal.

D

Acesso à rede mundial de computadores e respeito à religião.

E

Busca pela felicidade e erradicação da pobreza.

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Q3872316

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal |

Q3872316 Direito Constitucional

Durante fiscalização, um agente afirma que pode impor obrigações ao cidadão por critérios administrativos internos, sem base normativa. Identifique, segundo o princípio aplicável, a opção que expressa CORRETAMENTE o limite imposto pela Constituição.

A

Obrigações podem decorrer de orientação administrativa interna.

B

Obrigações decorrem de costumes reconhecidos pelo Estado.

C

Obrigações podem ser impostas por decisão de agente público.

D

Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo sem lei.

E

Obrigações surgem automaticamente de decretos municipais.

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Princípios Fundamentais da República: resumo para concursos

Os Princípios Fundamentais da República representam a base estrutural do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes para a organização, funcionamento e objetivos da República Federativa do Brasil. Dispostos nos artigos iniciais da Constituição de 1988 (Art. 1º ao 4º), esses princípios orientam toda a ordem jurídica, política e administrativa do país, sendo recorrentes em concursos públicos de todas as esferas.

Q3871882

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Legislativo |

Q3871882 Direito Constitucional

Quanto aos Fundamentos de Direito Constitucional, sobre os Princípios Fundamentais (Art. 1º ao 4º da CF/88), assinale a alternativa CORRETA:

A

A autodeterminação dos povos é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

O pluralismo político é um objetivo fundamental da República.

C

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

D

A erradicação da pobreza é um dos pilares da dignidade da pessoa humana.

E

O Brasil busca a integração econômica e política da América do Norte.

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Q3871808

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |

Q3871808 Direito Constitucional

Construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação são alguns dos objetivos da República, tratados no art. 3º da Constituição. A proteção de grupos vulnerabilizados está diretamente relacionada a estes objetivos. Com base nas normas que tutelam os direitos desses grupos e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidoras, necessariamente do sexo feminino, previamente capacitados, nos termos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2016).

B

Os menores de 16 anos, os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, são absolutamente incapazes.

C

Considerando que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2016) foi editada para proteger a mulher contra violência doméstica, a partir da compreensão de subordinação cultural da mulher na sociedade, é possível estender a incidência da norma aos casais homoafetivos do sexo masculino, se estiverem presentes fatores contextuais que insiram o homem vítima da violência na posição de subalternidade dentro da relação.

D

À pessoa com deficiência internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência, desde que em tempo parcial, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015).

E

É constitucional a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta aos candidatos negros. É legítima a utilização, além da autodeclaração, de critérios subsidiários de heteroidentificação e análise familiar, desde que respeitada a dignidade da pessoa humana, dispensado o contraditório e a ampla defesa.

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Q3870876

Q3870876 Direito Constitucional

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A República Federativa do Brasil admite a divisão dissolúvel entre seus entes federados, desde que prevista em lei complementar específica.

B

A soberania e o pluralismo político não integram os fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro.

C

A política externa brasileira deve basear-se na intervenção em outros Estados sempre que houver conflito armado iminente.

D

Os poderes da União exercem funções subordinadas entre si, de modo a assegurar unidade e centralização decisória.

E

Todo o poder emanado do povo pode ser exercido por representantes eleitos ou diretamente, conforme previsto na Constituição.

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Q3869966

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Satuba - AL Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Administrativo | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente de Combate às Endemias | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Comunitário de Saúde | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Agente Sanitário | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Almoxarife | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Assistente Administrativo Educacional | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Digitador | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Oficineiro | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Guarda Civil Municipal | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Recepcionista | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Técnico em Enfermagem (24 Horas) | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Técnico em Higiene Bucal | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Satuba - AL - Técnico em Laboratório |

Q3869966 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é considerada a base do ordenamento jurídico brasileiro por garantir a:

A

supremacia dos interesses individuais sobre os direitos coletivos.

B

subordinação dos direitos fundamentais ao poder estatal.

C

proteção dos direitos e garantias fundamentais de todos os cidadãos.

D

prevalência do poder executivo sobre o legislativo.

E

restrição do exercício da cidadania apenas aos maiores de 21 anos.

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Q3866722

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Sul Brasil - SC Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Sul Brasil - SC - Educador Social |

Q3866722 Direito Constitucional

Considere as assertivas a seguir, à luz dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. A dignidade da pessoa humana possui natureza jurídica de fundamento da República, irradiando efeitos sobre todo o sistema constitucional.

II. O pluralismo político limita-se ao âmbito partidário, não alcançando manifestações sociais ou culturais.

III. A prevalência dos direitos humanos orienta tanto a ordem interna quanto a atuação internacional do Estado brasileiro.

IV. A soberania admite relativização absoluta quando o Brasil adere a tratados internacionais de direitos humanos.

Está correto o que se afirma em:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q3865565

Ano: 2026 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Provas: IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Administrativo | IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico Legislativo | IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico em Informática | IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Tradutor e Intérprete de Libras | IBGP - 2026 - Câmara de Porto Velho - RO - Técnico de Áudio e Vídeo |

Q3865565 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem seus Fundamentos e Princípios, que regem suas relações internacionais, descritos na Constituição de 1988.
Considerando essa informação, relacione os itens da COLUNA I com os da COLUNA II, identificando corretamente quais correspondem a Fundamentos da República Federativa do Brasil e quais se referem a Princípios que regem suas relações internacionais, de acordo com o texto constitucional vigente.

COLUNA I
1. Fundamento da República Federativa do Brasil.
2. Princípio que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

COLUNA II
(__) Pluralismo político.
(__) Independência nacional.
(__) Cidadania.
(__) Prevalência dos direitos humanos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência numérica CORRETA de respostas referente à COLUNA II:

A

1- 1- 2- 1

B

2- 1- 2- 2

C

1- 2- 1- 2

D

2- 2- 1- 1

E

2- 1- 2- 1

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Q3864749

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: PC-ES Prova: IBADE - 2026 - PC-ES - Oficial Investigador de Polícia |

Q3864749 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 marque a alternativa correta.

A

A República Federativa do Brasil se fundamenta na centralização do poder político, considerando o presidencialismo brasileiro.

B

O texto constitucional prioriza a liberdade econômica e não contempla os valores sociais do trabalho, tratados no âmbito infraconstitucional.

C

O pluralismo político está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos sendo indelegável a delegação.

E

A dignidade da pessoa humana e a prevalência do capital em face do social são fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q3864453

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor de Português |

Q3864453 Direito Constitucional

Os artigos 1º a 4º da Constituição Federal estabelecem os Princípios Fundamentais do Estado Brasileiro, incluindo a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, sendo que a violação de qualquer um desses princípios por parte do Estado acarreta a nulidade de todo e qualquer ato jurídico que lhe seja contrário.

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Q3864422

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Provas: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor de Português | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor de Matemática | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor de Ciências | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor de Educação Física | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor de Educação Infantil | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Professor do Ensino Fundamental Anos Iniciais |

Q3864422 Direito Constitucional

A laicidade do Estado brasileiro, consagrada na Constituição Federal, implica a proibição de qualquer manifestação religiosa em espaços públicos e a total desconsideração de aspectos religiosos na formulação de políticas públicas, visando a uma neutralidade absoluta.

Certo

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Q3863495

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Nazaré da Mata - PE Provas: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente Comunitário de Saúde | Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Nazaré da Mata - PE - Agente de Combate às Endemias |

Q3863495 Direito Constitucional

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Soberania.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Pluralismo político.

E

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3862360

Ano: 2026 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Pedra Azul - MG Prova: FADENOR - 2026 - Prefeitura de Pedra Azul - MG - Guarda Civil Municipal |

Q3862360 Direito Constitucional

Texto associado

INSTRUÇÃO: Analise o texto a seguir para responder à questão proposta.

Disponível em: https://www.tumblr.com/tirasarmandinho. Acesso em: 10 dez. 2025.

O artigo 4.º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) dispõe que o país é regido nas suas relações internacionais por princípios. Marque a alternativa CORRETA, que apresenta o princípio a que o texto acima se relaciona.

A

Autodeterminação dos povos.

B

Concessão de asilo político.

C

Independência nacional.

D

Prevalência dos direitos humanos.

E

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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Q3860867

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Professor de Português – 20h (6º ao 9º) |

Q3860867 Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, em seus Princípios Fundamentais (Arts. 1º a 4º), a soberania popular, a cidadania e o pluralismo político são pilares do Estado Democrático de Direito.

Certo

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Q3860803

Q3860803 Direito Constitucional

A laicidade do Estado brasileiro, consagrada na Constituição Federal, implica na completa supressão de qualquer manifestação religiosa no espaço público e na proibição de incentivos fiscais para instituições de caráter religioso, visando a uma equivalência total entre as esferas religiosa e secular.

Certo

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Q3859403

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Bela Vista do Piauí - PI - Professor de Português |

Q3859403 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seus Princípios Fundamentais (Art. 1º a 4º), estabelece a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político como fundamentos do Estado Democrático de Direito.

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Q3857083

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Nova Santa Rita - PI Provas: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Auxiliar Educacional | Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Nova Santa Rita - PI - Cuidador |

Q3857083 Direito Constitucional

A laicidade do Estado brasileiro, consagrada na Constituição Federal, implica na completa supressão de qualquer manifestação religiosa no espaço público e na proibição de incentivos fiscais para instituições de caráter religioso, visando a uma equivalência total entre as esferas religiosa e secular.

Certo

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Q3853796

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |

Q3853796 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo:

São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (1ª parte). Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a valorização do trabalho e da livre iniciativa (2ª parte). Um dos princípios que rege as relações internacionais da República é o da prevalência dos direitos humanos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 2ª parte.

C

Apenas a 3ª parte.

D

Apenas a 1ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3851088

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Analista de Administração |

Q3851088 Direito Constitucional

Acerca estrutura político-institucional adotada na Constituição Federal de 1988, assinale V para afirmativa verdadeira e F para falsa.

( ) Sistema de governo: República.
( ) Forma de governo: Presidencialista.
( ) Forma de Estado: Federativa.
( ) Regime político: Democracia participativa.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – V – V.

B

V – F – V – V.

C

V – V – F – F.

D

F – V – F – V.

E

F – V – V – F.

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