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Q2649864 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, que trata da Administração Pública e das disposições gerais, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2649863 Direito Constitucional
Conforme consta na Constituição Federal de 1988, são estáveis após um determinado período de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa correta, indicando a possibilidade de perda do cargo do servidor público. 
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Q2649820 Direito Constitucional
De acordo com o art. 39 da Constituição Federal de 1988, a política de remuneração de pessoal deverá observar, entre outros itens: 
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Q2649815 Direito Constitucional
A investidura em cargos públicos no Brasil está diretamente vinculada ao atendimento de alguns requisitos estabelecidos pela Constituição Federal e demais legislações pertinentes. Dentre esses requisitos, qual dos itens a seguir é uma condição indispensável para a investidura em cargo público? 
Alternativas
Q2629437 Direito Constitucional

Considere a seguinte situação hipotética:


Simone é servidora pública de um estado da federação e exerce o cargo efetivo de dentista. Foi candidata em eleição majoritária no município de Nova Rovereto, sendo eleita e investida no mandato de prefeita.


Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal, Simone:

Alternativas
Q2612230 Direito Constitucional

À luz das disposições constitucionais sobre Administração Pública e Agentes Públicos, informe se é verdadeiro ou falso para o que se afirma a seguir:


( ) A ocupação de cargos, empregos e funções públicas são privativos a brasileiros, natos ou naturalizados, sendo vedada, em qualquer hipótese, a ocupação por estrangeiros.

( ) A Constituição admite a possibilidade de contratação de servidores públicos efetivos com base exclusivamente em processo de análise curricular.

( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


A sequência está correta em:

Alternativas
Q2612228 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República Federativa de 1988, são estáveis após _____________ os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.

Alternativas
Q2612122 Direito Constitucional

Com fulcro nos preceitos constitucionais acerca do acúmulo de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2612121 Direito Constitucional

Com base nas regras relativas a Concurso Público e Servidores Públicos previstas na Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir.


( ) O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.


Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.

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Q2611798 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá os seguintes princípios: 
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Q2611797 Direito Constitucional
Preencha as lacunas com a alternativa correta, conforme prevê o texto constitucional em seu artigo 37. Os vencimentos dos cargos do __________________ e do ______________ não poderão ser superiores aos pagos pelo __________________. 
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Q2611796 Direito Constitucional
Sobre reintegração do servidor público estável, conforme prevê a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2611795 Direito Constitucional
Com base no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q2609238 Direito Constitucional

Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos em Lei, esse recrutamento do pessoal a ser contratado, será feito mediante:

Alternativas
Q2608241 Direito Constitucional

Sobre o concurso público, é verdadeira a seguinte asserção:

Alternativas
Q2608043 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, qual princípio da Administração Pública determina que a atuação dos agentes públicos deve visar ao interesse público, com prevenção de privilégios e favorecimentos?

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Q2594994 Direito Constitucional
Astrogildo, servidor público da administração direta, exerce seu primeiro mandato eletivo. Ele foi surpreendido com as seguintes informações de acordo com a Constituição Federal. Assinale a opção correta.
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Q2594993 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, no que trata a administração pública, assinale a alternativa correta.
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Q2592493 Direito Constitucional

A legislação garante vários direitos aos servidores públicos. Em contraponto, exige também uma série de obrigações e impõe várias restrições.


Com relação aos direitos e obrigações dos servidores públicos, segundo prevê a Constituição Federal de 1988 e o entendimento consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2592486 Direito Constitucional

Na relação de emprego privada, regida pelo regime celetista, o empregado tem o dever de subordinação sob o empregador (arts. 2º e 3º da CLT). Isso significa que o empregado, caso desobedeça ordens emitidas legalmente pelo seu empregador, pode até sofrer a dispensa por justa causa por indisciplina ou insubordinação (art. 482, h da CLT).


Já na relação de serviço público, analise as frases abaixo e responda o tipo de vinculação que se exige do servidor junto à administração pública:

Alternativas
Respostas
1121: C
1122: C
1123: A
1124: C
1125: E
1126: D
1127: C
1128: B
1129: D
1130: D
1131: A
1132: B
1133: B
1134: B
1135: E
1136: B
1137: D
1138: C
1139: D
1140: A