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Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece que a
República Federativa do Brasil se rege nas suas relações
internacionais pelos princípios da cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade.
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A organização político‑administrativa brasileira
compreende a União, os estados, o Distrito Federal e
os municípios, todos independentes. Já os Poderes da
União são o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, e
todos eles constituem‑se autônomos.
Com base na legislação, julgue o item.
A Constituição, ao referir‑se aos princípios
fundamentais que regem as relações internacionais
do Brasil, realça a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando
à formação de uma comunidade latino‑americana
de nações.
Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal determina que o
Brasil deve buscar a cooperação entre os povos para o
progresso da humanidade, sem a obrigatoriedade da
integração econômica.
Julgue o item que se segue.
O artigo 3º da Constituição Federal estabelece a
promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem,
raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação como um dos objetivos fundamentais da
República.
Julgue o item que se segue.
O artigo 1º da Constituição Federal declara que o Brasil é
um Estado Democrático de Direito.
Julgue o item que se segue.
O artigo 4º da Constituição Federal estabelece a relação
internacional do Brasil, pautada pela cooperação entre os
povos para o progresso da humanidade e a concessão de
asilo político.
I. A cidadania, dentro do direito constitucional brasileiro, refere-se exclusivamente ao direito ao voto.
II. O princípio da dignidade da pessoa humana assegura que o governo deve promover o exercício pleno de todos os direitos sociais e individuais.
Julgue o item subsequente.
A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a solução pacífica de conflitos.
Não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Em relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
O texto constitucional estabelece que todo poder emana do
povo, que pode exercê-lo diretamente, nos termos
estabelecidos na CF.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
(__)Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
(__)Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
(__)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: