No que se refere aos princípios fundamentais da Constituiçã...
(__)Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
(__)Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
(__)A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Gabarito comentado
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Gabarito: A) V, V, V.
Interpretação do Enunciado e Legislação Aplicável:
A questão aborda princípios fundamentais constitucionais, exigindo conhecimento sobre fundamentos da República, igualdade e soberania popular. Devem-se identificar se as afirmações estão de acordo com o texto da Constituição Federal de 1988.
Fundamentação Legal:
- Primeira afirmação: “Todo o poder emana do povo...” – Art. 1º, Parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
- Segunda afirmação: “Todos são iguais perante a lei...” – Art. 5º, caput: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”
- Terceira afirmação: “A soberania popular será exercida...” – Art. 14, caput e §1º: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal...”
Jurisprudência: O STF reafirma a soberania popular tanto em eleições quanto em mecanismos de democracia direta.
Tema Central Explicado: Estes princípios são essenciais na atuação do assistente social, pois norteiam a defesa de direitos e a garantia de igualdade e participação social.
Exemplo prático: Um grupo de moradores utiliza a iniciativa popular para apresentar um projeto de lei que visa melhorar o acesso a serviços sociais no bairro, exercendo soberania popular direta.
Justificativa da Alternativa Correta (A): Todos os itens refletem exatamente o texto constitucional, sem alterações ou omissões, tornando a sequência V, V, V a única correta.
Análise das alternativas incorretas:
- B) V, F, F e C) F, F, V: Ambas erram ao negar a igualdade, inviolabilidade de direitos e o exercício da soberania, contrariando dispositivos literais da Constituição.
- D) F, V, V: Incorreta ao considerar a primeira afirmação falsa, apesar de ser reprodução literal do Art. 1º, parágrafo único.
Pegadinha: Cuidado com enunciados que são transcrições literais: tente identificar palavras trocadas ou omissões, pois a banca gosta de testar a atenção do candidato aos detalhes.
Doutrina: José Afonso da Silva destaca que a soberania popular e a igualdade são os pilares do Estado Democrático de Direito, reforçando o gabarito.
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