Questões de Concurso Sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 1.371 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.
Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez
que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais
originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade
de umas em face de outras, é incompossível com o sistema
de Constituição rígida.
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.
O poder constituinte decorrente refere-se ao poder de os
estados-membros e os municípios elaborarem as próprias
constituições, respeitando os limites impostos na
Constituição Federal de 1988.
Os tratados e as convenções internacionais a respeito dos direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis complementares.
O poder constituinte reformador é responsável pela elaboração das Constituições dos estados-membros, devendo conformá-las aos princípios e regras impostas pela CF.
Conheça nossos planos