Questões de Concurso
Sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional
Foram encontradas 1.777 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.
Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que
de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a
serviço de seu país, e os nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles
esteja a serviço da República Federativa do Brasil, são
considerados como brasileiros natos.
Segundo Lenza, a nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo desse Estado e, por consequência, desfrute de direitos e se submeta a obrigações. A partir desse conceito, julgue o item.
A nacionalidade primária é imposta unilateralmente,
pelo Estado, ao indivíduo, quando do nascimento,
independentemente de sua vontade, enquanto a
nacionalidade secundária é adquirida por vontade
própria, depois do nascimento, usualmente pela
naturalização do estrangeiro.
Acerca da nacionalidade tratada na
Constituição Federal, assinale a alternativa
correta.
Nosso sistema jurídico-constitucional admite a aquisição de nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.
À luz da sistemática constitucional vigente:
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o
brasileiro que adquirir outra nacionalidade
voluntariamente passará a ter dupla nacionalidade.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É considerado como brasileiro naturalizado o
estrangeiro, de qualquer nacionalidade, que residir na
República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos, desde que não tenha nenhuma
condenação penal e que requeira a nacionalidade
brasileira.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O cidadão nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de
mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço
da República Federativa do Brasil, é considerado como
brasileiro nato.
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.
É correto o que se afirma
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas
na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de
modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais
podem ampliá-las.
Marque a alternativa que conste cargo privativo de brasileiro nato.
Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são privativos de brasileiros natos.
I. A prisão legal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei. III. Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. IV. Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. V. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Estão corretas apenas as afirmativas
I. A Língua Portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. II. São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacional. III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem ter símbolos próprios.
Está(ão) CORRETO(S):
Conheça nossos planos