Questões de Concurso Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
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Q914982
Direito Constitucional
O registro civil de nascimento e a certidão de óbito,
na forma da lei, são gratuitos para os
reconhecidamente:
Q914981
Direito Constitucional
Sempre que a falta de norma regulamentadora torne
inviável o exercício dos direitos e liberdades
constitucionais e das prerrogativas inerentes à
nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á:
Q914980
Direito Constitucional
O civilmente identificado não será submetido a
identificação criminal, salvo:
Q914978
Direito Constitucional
A lei considerará crimes inafiançáveis e
insuscetíveis de graça ou anistia, a prática:
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FCC - 2014 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Bacharel em Ciências Contábeis- Conhecimentos Básicos |
Q913726
Direito Constitucional
Na hipótese de um Ministro de Estado indeferir requerimento
administrativo de um servidor público para que este
tenha conhecimento de informações existentes a seu respeito
nos registros de pessoal mantidos pelo órgão ministerial
que aquele dirige, poderá o indivíduo em questão
formular sua pretensão, judicialmente, por meio de
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