Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q3103837

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - STJ - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Análises de Sistemas de Informação |

Q3103837 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue o item que se segue.

Devido ao princípio da dignidade da pessoa humana, nem toda pessoa que seja presa deverá ser algemada no ato da prisão, ainda que esta se dê em flagrante delito.

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Q3102612

Q3102612 Direito Constitucional

A promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:

A

fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

D

princípios da ordem econômica.

E

direitos do consumidor.

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Q3102298

Q3102298 Direito Constitucional

A dignidade da pessoa humana está prevista na Constituição Federal de 1988 como um dos:

A

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

B

fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.

D

direitos sociais.

E

direitos da ordem econômica.

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Q3096838

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Câmara de Itabi - SE Prova: SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Técnico Legislativo |

Q3096838 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição, a República apresenta objetivos, fundamentos e princípios que a regem. Entre seus objetivos está o/a:

A

pluralismo político

B

prevalência dos direitos humanos

C

garantia do desenvolvimento nacional

D

construção de uma sociedade livre, justa e solidária

Q3095808

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |

Q3095808 Direito Constitucional

[Questão Inédita] A Constituição Federal estabelece entre os princípios fundamentais da república, seus fundamentos, objetivos, princípios que regem as relações internacionais e a separação de poderes. Entre os fundamentos do Estado Democrático de Direito consta expressamente:

A

o pluralismo político.

B

construir uma sociedade livre, justa e solidária;

C

garantir o desenvolvimento nacional;

D

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

E

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q3095456

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3095456 Direito Constitucional

Maria é professora de uma escola pública e decide promover uma atividade para que seus alunos entendam os princípios fundamentais da Constituição de 1988. Ela explica que o Brasil é uma República Federativa, baseada no conceito de soberania popular. Esse princípio é representado pela forma de governo em que:

A

O presidente é eleito pelos membros do Congresso Nacional.

B

Os estados-membros possuem total autonomia para se separar da federação.

C

O poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.

D

povo participa diretamente de todas as decisões legislativas.

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Q3089903

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089903 Direito Constitucional

Considere os seguintes princípios:
I. Intervenção. II. Vedação de concessão de asilo político. III. Solução pacifica de conflitos. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em

A

I, II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II, III e IV.

E

I e II, apenas.

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Q3089785

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3089785 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, dentre outros:

A

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; não concessão de asilo político; igualdade entre os Estados.

B

independência nacional; não intervenção, não concessão de asilo político.

C

prevalência dos direitos humanos, não integração cultural dos povos da América Latina; intervenção.

D

repúdio ao terrorismo; intervenção; defesa da paz.

E

repúdio ao racismo; solução pacífica dos conflitos; autodeterminação dos povos.

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Q3089084

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Auditor Administrativo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Contador | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Enfermeiro | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Farmacêutico | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Fiscal de Meio Ambiente | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Fiscal de Obras e Posturas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Fisioterapeuta | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Fonoaudiólogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Nutricionista | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Zootecnista |

Q3089084 Direito Constitucional

O prefeito de um município decide implementar uma política pública voltada à promoção do desenvolvimento econômico, ignorando ações voltadas à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais. Movimentos sociais questionam a decisão, argumentando que a nova política fere princípios fundamentais da Constituição. Com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

A

A política econômica é de competência exclusiva da União, não cabendo ao município implementá-la.

B

A Constituição Federal não impõe obrigações específicas aos municípios em relação à erradicação da pobreza.

C

O prefeito pode priorizar o desenvolvimento econômico sem focar na erradicação da pobreza, desde que seja benéfico para o município.

D

O desenvolvimento econômico deve ser promovido em consonância com a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, conforme previsto nos princípios fundamentais.

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Q3088127

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-RR Prova: FGV - 2024 - TJ-RR - Analista Judiciário - Desenvolvimento de Sistemas |

Q3088127 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, com exceção de um. Assinale-o.

A

Intervenção consentida.

B

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

C

Independência nacional.

D

Prevalência dos direitos humanos.

E

Igualdade entre os Estados.

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Q3087372

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Auxiliar de Secretaria Escolar |

Q3087372 Direito Constitucional

Texto associado

Durante uma reunião de planejamento estratégico entre representantes do governo federal, estadual e municipal, foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos princípios fundamentais da República. As discussões abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e dignidade humana, além da importância de se garantir uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional, também foram analisadas as políticas de não-intervenção e cooperação com outros países. No decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em relação aos fundamentos da República e à maneira como eles são aplicados na prática.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

A soberania, a cidadania, e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º.

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Q3087288

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Agente Administrativo |

Q3087288 Direito Constitucional

Texto associado

Durante uma reunião de planejamento estratégico entre representantes do governo federal, estadual e municipal, foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos princípios fundamentais da República. As discussões abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e dignidade humana, além da importância de se garantir uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional, também foram analisadas as políticas de não-intervenção e cooperação com outros países. No decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em relação aos fundamentos da República e à maneira como eles são aplicados na prática.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O artigo 4º, que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, afirma que a intervenção em assuntos de outros Estados é permitida em caso de conflitos econômicos.

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Q3087287

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Cupira - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Cupira - PE - Agente Administrativo |

Q3087287 Direito Constitucional

Texto associado

Durante uma reunião de planejamento estratégico entre representantes do governo federal, estadual e municipal, foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos princípios fundamentais da República. As discussões abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e dignidade humana, além da importância de se garantir uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional, também foram analisadas as políticas de não-intervenção e cooperação com outros países. No decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em relação aos fundamentos da República e à maneira como eles são aplicados na prática.

Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:

O artigo 3º define como um dos objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.

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Q3086749

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |

Q3086749 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Acerca dos Princípios Fundamentais constantes no Título I da Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:

A

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

A República Federativa do Brasil buscará a integração política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D

A prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

E

A soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

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Q3085392

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico Administrativo |

Q3085392 Direito Constitucional

São fundamentos da República Federativa do Brasil expressos no artigo 1º do seurespectivo texto constitucional:

A

Soberania e defesa do consumidor.

B

Dignidade da pessoa humana e pluralismo político.

C

Defesa do consumidor e redução das desigualdades regionais.

D

Valores sociais do trabalho e a livre iniciativa.

E

Soberania e redução e função social da propriedade.

Q3083628

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Técnico de Nível Superior |

Q3083628 Direito Constitucional

No que diz respeito aos princípios constitucionais que devem pautar a atuação do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Igualdade entre os Estados.

B

Concessão de asilo político.

C

Intervenção humanitária nos Estados violadores de direitos humanos.

D

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

E

Autodeterminação dos povos.

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Q3083520

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Rancho Queimado - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Rancho Queimado - SC - Procurador Municipal |

Q3083520 Direito Constitucional

No âmbito do direito constitucional, pode-se afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

A

Autodeterminação dos povos.

B

Independência nacional.

C

Pluralismo político.

D

Defesa da paz.

E

Não-intervenção.

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Q3080399

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Administrador |

Q3080399 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu art. 1º, determina que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos:

I. – a soberania. II. a cidadania. III. a dignidade da pessoa humana. IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. V. o pluralismo político.

Está CORRETO o que se afirma em

A

II e IV, apenas.

B

I, II e V, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II, III, IV e V.

E

III e V, apenas.

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Q3079331

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Polícia Penal - GO Prova: IBFC - 2024 - Polícia Penal - GO - Policial Penal |

Q3079331 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Assinale a alternativa que apresenta um dos seus fundamentos.

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

B

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

C

Garantir o desenvolvimento nacional

D

Defesa da paz

E

Autodeterminação dos povos

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Q3079116

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de São Domingos do Capim - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Técnico em Agropecuária |

Q3079116 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise e julgue os dispositivos referentes aos princípios que regem a República Federativa do Brasil e suas relações internacionais, e em seguida assinale a alternativa correta:

I. Soberania nacional.

II. Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

III. Autodeterminação dos povos.

IV. Solução pacífica dos conflitos.

A

Apenas I e IV estão corretas.

B

Apenas III e IV estão corretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I; II e III estão corretas.

E

Apenas II; III e IV estão corretas.

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