Questões de Concurso Sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q282305 Direito Constitucional
A formação da agenda governamental nas sociedades democráticas é um processo complexo, gerando muitas vezes tensões e conflitos. No Brasil não é diferente, em razão das desigualdades sociais e de demandas não resolvidas. Leia as seguintes afirmações:

I- A formação da agenda governamental conta com a participação do alto staff da administração pública, do Ministério Público e de parlamentares do Poder Legislativo.

II- No mundo contemporâneo, a formação da agenda governamental sofre influência dos seguintes atores não governamentais: grupos de pressão, acadêmicos e opinião pública.

III- Na maioria das vezes os grupos de pressão agem mais no sentido de incluir temas na agenda governamental, enquanto os acadêmicos utilizam seu forte poder de veto.

IV- A agenda governamental pode ser definida como a lista de problemas ou assuntos que recebem atenção e prioridade por parte do governo e dos cidadãos.

V- A formação da agenda governamental é influenciada pelas características próprias das instituições do Poder Executivo responsáveis pela produção de políticas públicas.

São corretas:
Alternativas
Q281509 Direito Constitucional
No que concerne à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Se a prefeitura de determinado município, ao final de dois anos, prazo de validade do concurso público por ela realizado para preenchimento de vagas no cargo de professor, não tiver empossado todos os aprovados nesse certame, poderá prorrogá-lo uma vez por dois anos.
Alternativas
Q281508 Direito Constitucional
No que concerne à administração pública, julgue os itens que se seguem.
Servidor público eleito para o cargo de vice-prefeito poderá continuar recebendo salário, vencimento e demais vantagens de seu cargo de servidor, além do vencimento do cargo para o qual foi eleito.
Alternativas
Q281429 Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, julgue os itens seguintes.
As funções de confiança devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Assistente de Administração |
Q281256 Direito Constitucional
A reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência foi garantida a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Assistente de Administração |
Q281255 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis a pessoas que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

Alternativas
Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: UFBA - 2012 - UFBA - Assistente de Administração |
Q281254 Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece como obrigatória ao servidor público civil a associação sindical.
Alternativas
Q281034 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, referente à administração pública.
Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos vencimentos dos cargos do Poder Legislativo.
Alternativas
Q281032 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, referente à administração pública.
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação precedente em concurso público de provas e títulos ou de provas, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei ordinária, com exceção das nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. A não observância das referidas exigências implicará a punição da autoridade responsável e a manutenção dos efeitos do ato, nos termos da lei.
Alternativas
Q280676 Direito Constitucional
Assinale a opção incorreta.
Alternativas
Q280675 Direito Constitucional
Marque a opção correta.
Alternativas
Q280644 Direito Constitucional
Os servidores nomeados para cargo de provimento efe­tivo, em virtude de concurso público, adquirem estabili­dade após

Alternativas
Q280643 Direito Constitucional
Tércio Romano é empregado na área administrativa de uma sociedade de economia mista e foi convidado para ser as­sessor de um Vereador do Município onde é domiciliado. Tércio tem dúvida se pode, legalmente, aceitar a indicação para este cargo em comissão remunerado.

Nessa situação, com base no que dispõe a Constituição Federal sobre a acumulação de cargos públicos, é correto afirmar que Tércio

Alternativas
Q280096 Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais relacionadas à administração
pública, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o disposto na CF, os princípios da eficiência e da moralidade não se aplicam às agências reguladoras, devido ao fato de estas serem entes independentes, dotados de regulamentação própria.
Alternativas
Q280095 Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais relacionadas à administração
pública, julgue os itens subsequentes.
O gestor público que põe o seu nome em determinado programa social viola o princípio da impessoalidade previsto na CF.
Alternativas
Q279978 Direito Constitucional
Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
Uma das garantias constitucionais do servidor público é a irredutibilidade dos subsídios e vencimentos, salvo os casos previstos na própria constituição.
Alternativas
Q279977 Direito Constitucional
Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
Conforme o texto constitucional, a administração pública deverá obedecer aos princípios da eficiência, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.
Alternativas
Q279976 Direito Constitucional
Com relação à administração pública e sua regulamentação
constitucional, julgue os seguintes itens.
A CF não previu o direito de greve nem o direito à livre associação aos servidores públicos.
Alternativas
Q279799 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens que se seguem.
A CF admite que a administração contrate servidor público, por tempo determinado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.
Alternativas
Q279797 Direito Constitucional
Com base no que dispõe a CF acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro e da administração pública, julgue os itens que se seguem.
Coaduna-se com a CF e atende o princípio da publicidade a campanha de natureza educativa veiculada por órgão público, ainda que dela constem nomes ou símbolos que caracterizem promoção pessoal de autoridades.
Alternativas
Respostas
5381: A
5382: C
5383: E
5384: C
5385: C
5386: C
5387: E
5388: E
5389: E
5390: E
5391: D
5392: A
5393: D
5394: E
5395: C
5396: C
5397: C
5398: E
5399: C
5400: E