Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q3393257

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar Administrativo | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente de Combate a Endemias | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Agente Comunitário de Saúde | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auxiliar de Saúde Bucal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Cuidador de Idosos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Autos e Maquinas Pesadas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Eletricista de Rede Elétrica Urbana | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Encarregado de Almoxarifado | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Fiscal de Posturas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Mecânico Geral | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Monitor de Alunos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Motorista Categoria D e E | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Operador de Maquinas | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico de Enfermagem | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Informática | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Técnico em Radiologia | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Vigia Noturno |

Q3393257 Direito Constitucional

Leia o texto a seguir.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (Constituição Federal. Preâmbulo).
Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 29 nov. 2023.
Pelos valores consagrados no preâmbulo e pelos direitos e garantias previstas em seu texto, a Constituição Federal de 1988 é considerada, dentro de um critério políticoeconômico, como sendo

A

neoliberal, pois a liberdade econômica e a austeridade fiscal são marcos fundamentais.

B

absolutista, pois permite ao presidente da república controle total da economia.

C

social-democrática, pois garante concomitantemente direitos sociais e a livre iniciativa.

D

socialista, pois permite uma planificação da economia e extinção da propriedade privada.

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Q3388020

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Pedagogo |

Q3388020 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federativa do Brasil de 1988, diversos fundamentos sustentam a organização do Estado. Qual das seguintes alternativas representa corretamente um dos fundamentos estabelecidos pelo Artigo 1º da Constituição?

A

Defesa da paz e a soberania popular, expressa por meio do sufrágio universal.

B

A dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

Universalidade do sufrágio e voto direto e secreto, com valor igual para todos, para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

Independência e harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e prevalência dos direitos humanos.

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Q3387219

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |

Q3387219 Direito Constitucional

Em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Objetivo.
(2) Fundamento.

( ) A cidadania e a soberania.
( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

A

2 - 2 - 1 - 1

B

1 - 1 - 2 - 1.

C

2 - 1 - 1 - 2.

D

1 - 2 - 2 - 2.

E

2 - 1 - 2 - 1.

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Princípios Fundamentais da República: resumo para concursos

Os Princípios Fundamentais da República representam a base estrutural do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes para a organização, funcionamento e objetivos da República Federativa do Brasil. Dispostos nos artigos iniciais da Constituição de 1988 (Art. 1º ao 4º), esses princípios orientam toda a ordem jurídica, política e administrativa do país, sendo recorrentes em concursos públicos de todas as esferas.

Q3387128

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Carpinteiro-Marceneiro |

Q3387128 Direito Constitucional

Qual das seguintes medidas é essencial para promover a ética e a cidadania em uma sociedade democrática?

A

Abolição de sistemas de educação formal em favor de métodos de autoaprendizagem não estruturados.

B

Implementação de leis que limitam a liberdade de expressão em nome da segurança nacional.

C

Promoção de políticas que priorizam o desenvolvimento econômico em detrimento dos direitos humanos.

D

Restrição do acesso à informação para evitar a disseminação de notícias falsas.

E

Incentivo à participação pública em decisões políticas através de referendos e consultas populares.

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Q3386098

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Servente Operário |

Q3386098 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos:

I. A soberania.
II. A cidadania.
III. A dignidade da pessoa humana.
IV. O pluralismo político.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens I e III.

C

Somente os itens III e IV.

D

Somente os itens II e IV.

E

Todos os itens.

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Q3385972

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Reduto - MG Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Reduto - MG - Secretário Escolar |

Q3385972 Direito Constitucional

Segundo consta na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, dentre eles, marque a alternativa CORRETA.

A

Intervenção.

B

Dependência nacional.

C

Não concessão de asilo político.

D

Autodeterminação dos povos.

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Q3381120

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente de Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q3381120 Direito Constitucional

Baseando-se na Constituição Federal, é exemplo de exercício do fundamento da cidadania:

A

Votar em eleições e plebiscitos.

B

Deixar de se cadastrar como eleitor.

C

Poluir o meio ambiente.

D

Não se rebelar contra a injustiça.

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Q3377801

Ano: 2024 Banca: AEVSF/FACAPE Órgão: Prefeitura de Petrolina - PE Prova: AEVSF/FACAPE - 2024 - Prefeitura de Petrolina - PE - Assistente Administrativo |

Q3377801 Direito Constitucional

Em um país democrático, o exercício do poder público deve ser conduzido de acordo com um conjunto de normas e princípios estabelecidos. Essas diretrizes servem para garantir a legalidade, eficiência, moralidade e impessoalidade das atividades administrativas. Além disso, elas orientam as ações dos agentes públicos, estabelecendo os limites e condições para o exercício do poder estatal. Nesse sentido, na administração pública brasileira, o termo "regramento" refere-se ao conjunto de normas, leis, regulamentos e princípios que estabelecem as diretrizes e limites para o exercício das atividades administrativas. Dentro desse contexto, Meirelles (2017), revela que o regramento serve como um guia para orientar as ações dos agentes públicos, estabelecendo os limites e as condições para o exercício do poder estatal. Ele é fundamental para garantir por exemplo, a transparência, accountability e a conformidade das atividades administrativas com os princípios e normas vigentes. A obediência ao regramento é crucial para assegurar a legalidade e legitimidade das ações do governo, promovendo assim a efetiva prestação de serviços públicos à sociedade. Com base nas informações supracitadas, Assinale a alternativa em que é regida a Administração Pública no Brasil:

A

Código Civil.

B

Código Penal.

C

Constituição Federal.

D

Código de Defesa do Consumidor.

E

Código Tributário Nacional.

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Q3376235

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Paraúna - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Paraúna - GO - Gari Coletor |

Q3376235 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 3º da Constituição Federal de 1988, constituem-se como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

A dignidade da pessoa humana.

B

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

C

Construir uma sociedade livre, justa e solidária

D

Promover o pluralismo político justo e igualitário.

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Q3376029

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Professor Jamil - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Nutricionista |

Q3376029 Direito Constitucional

As Relações Internacionais abordam interações entre países, envolvendo diplomacia, comércio, segurança e cultura. O artigo 4º da Constituição Federal do Brasil estabelece os princípios que orientam as relações internacionais do país. Qual das seguintes alternativas NÃO corresponde a um desses princípios?

A

Independência nacional

B

Prevalência dos direitos humanos

C

Defesa da guerra preventiva

D

Solução pacífica dos conflitos

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Q3374218

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3374218 Direito Constitucional

A cidadania é a condição do ser humano que, pelo simples fato de ser, independentemente de sua condição de nacionalidade, classe social, sexo, religião, etc., possui direitos básicos que devem ser assegurados pelo Estado. Considerando os pontos básicos da cidadania, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I- A cidadania trata-se de um atributo universal (vale para qualquer ser humano em qualquer lugar). Esse aspecto básico da cidadania deriva, em grande parte, dos ideais do movimento revolucionário na França e foram consolidados definitivamente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

II- A plena cidadania depende fundamentalmente do respeito aos direitos dos cidadãos (direitos civis, sociais e políticos). Qualquer pessoa que tenha algum desses direitos negados vive uma situação de exclusão e, por isso, não pode ser considerado como cidadão.

III- Além do respeito aos direitos de cidadania, deve ser assegurado ainda o direito de defesa desses direitos. De nada adianta listar um número enorme de direitos se os cidadãos não puderem, sempre que for preciso, defender os seus direitos no momento em que eles forem desrespeitados.

IV- A convivência harmônica entre indivíduos portadores de direitos deve pressupor necessariamente as decisões do governo, ou seja, o respeito aos direitos dos cidadãos trata-se de ordem social, sendo obrigação apenas dos governos, não cabendo aos próprios cidadãos.

A

As afirmativas II e III estão corretas.

B

As afirmativas II, III e IV estão corretas.

C

As afirmativas I, II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3351864

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Macaíba - RN Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de Macaíba - RN - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3351864 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 traz diversos princípios fundamentais para a República Federativa do Brasil, a qual se configura como um Estado Democrático de Direito fundado no(a)

A

repúdio ao terrorismo e ao asilo político.

B

socialismo.

C

soberania.

D

violabilidade do direito à vida.

E

libertarianismo.

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Q3345819

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345819 Direito Constitucional

Leia o caso a seguir.
Durante um conflito internacional envolvendo a nação A e seu vizinho B, a nação A acusa B de violar os direitos humanos de sua minoria étnica. Em resposta, B alega que está lidando com terroristas infiltrados entre a população minoritária. O Brasil, mantendo relações diplomáticas com ambas as nações, decide intervir de maneira a mediar o conflito, promovendo um encontro diplomático em seu território. Elaborado pelo(a) autor(a).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, como a ação brasileira é explicada com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil?

A

O Brasil agiu corretamente, apoiando a autodeterminação dos povos e a solução pacífica dos conflitos, mas violou o princípio de não-intervenção ao mediar diretamente no conflito.

B

A mediação brasileira foi inapropriada, pois contradiz o princípio de igualdade entre os Estados, dando preferência a um dos lados ao oferecer território nacional para as negociações.

C

O envolvimento do Brasil no conflito é um exemplo de repúdio ao terrorismo e ao racismo, porém, a ação contraria o princípio de prevalência dos direitos humanos, pois não impôs sanções a B.

D

Ao mediar o conflito, o Brasil priorizou a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, mas negligenciou seu compromisso com a integração cultural e social dos povos da América Latina, desviando-se de seus objetivos regionais.

E

O Brasil, ao mediar o conflito, exerceu corretamente seus princípios de defesa da paz e solução pacífica dos conflitos, sem violar o princípio de não-intervenção, pois agiu como mediador a pedido das partes oferecendo seu território para o encontro diplomático.

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Q3323926

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Agente Sanitário |

Q3323926 Direito Constitucional

A Constituição Federal, em seus primeiros artigos, trata dos princípios fundamentais, sob os quais se fundamenta toda a organização do texto constitucional. Tais princípios, dada a sua importância, também servem de parâmetro para a interpretação e integração das normas constitucionais. Sobre os princípios fundamentais, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a cidadania.

B

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo seguinte princípio promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

C

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

D

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

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Q3322687

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322687 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. Qual o quórum exigido para que um tratado internacional de direitos humanos seja equiparado às emendas constitucionais?

A

Aprovação por 2/3 dos membros presentes em cada uma das Casas do Congresso Nacional.

B

Aprovação por maioria simples em ambas as Casas do Congresso Nacional.

C

Aprovação por maioria absoluta em uma única votação conjunta do Congresso Nacional.

D

Aprovação por 3/5 dos membros de ambas as Casas, em dois turnos.

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Q3322645

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322645 Direito Constitucional

Maria, cidadã brasileira, busca entender quais são os princípios fundamentais que regem a Constituição Federal de 1988. Dentre os princípios abaixo, qual é considerado um dos pilares fundamentais da Constituição?

A

A república federativa e democrática.

B

A separação dos poderes.

C

A hierarquia entre os entes federativos.

D

O princípio da razoabilidade.

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Q3322412

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Assistente Administrativo |

Q3322412 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da:

A

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Prevalência dos direitos humanos.

C

Promoção do bem de todos.

D

Cidadania.

E

Livre iniciativa.

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Q3320363

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Analista de Geoprocessamento |

Q3320363 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica, corretamente, um fundamento da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal:

A

A erradicação da pobreza.

B

A promoção igualitária do bem de todos.

C

O desenvolvimento nacional.

D

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

E

A dignidade da pessoa humana.

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Q3318274

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Urbanas |

Q3318274 Direito Constitucional

Os princípios fundamentais, dispostos no Título I da Constituição Federal - CF, são os pilares de sustentação do texto constitucional, sendo essenciais para a compreensão e aplicação de todo o ordenamento jurídico brasileiro, garantindo a coesão e a consistência das normas constitucionais. Sobre os princípios fundamentais (Título I), de acordo com o que prevê a CF, assinale a opção INCORRETA:

A

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

C

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

D

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a independência nacional e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros, solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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Q3313190

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: Correios Prova: IADES - 2024 - Correios - Técnico em Segurança do Trabalho Júnior |

Q3313190 Direito Constitucional

De acordo com o previsto na Constituição Federal acerca dos princípios fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

A independência nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

C

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

D

O Judiciário, o Legislativo e o Executivo são poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.

E

A soberania é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

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