Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q3151474

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Maracajá - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Auxiliar de Agente Administrativo |

Q3151474 Direito Constitucional

Sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir e indique V para verdadeiro e F para falso:

(__)Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
(__)Garantir o desenvolvimento nacional.
(__)Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
(__)Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − V − V − F.

B

V − F − V − V.

C

V − V − F − V.

D

V − V − V − V.

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Q3151143

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Assistente de Controle |

Q3151143 Direito Constitucional

A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 dentre outros itens, estabelece como um dos fundamentos a base do Estado Democrático de Direito tendo como objetivo a garantia de que todos os cidadãos brasileiros tenham seus direitos e valores respeitados. Assinale a alternativa correspondente a esse fundamento.

A

Liberdade religiosa.

B

Dignidade da pessoa humana.

C

Liberdade econômica.

D

Liberdade política.

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Q3151138

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Assistente de Controle |

Q3151138 Direito Constitucional

O artigo 4º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 trata dos pressupostos para as relações internacionais. Um dos pressupostos está lidado à ideia de soberania ou poder supremo do Estado. Assinale a alternativa correspondente.

A

Concessão de asilo político.

B

Não-intervenção.

C

Defesa da paz.

D

Independência Nacional.

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Q3151019

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Agente Administrativo |

Q3151019 Direito Constitucional

Em uma instituição pública, ao realizar atividades administrativas, os agentes devem observar os princípios constitucionais. De acordo com o artigo 1º da Constituição de 1988, é fundamento da República, marque a alternativa CORRETA:

A

O controle de gastos públicos.

B

O planejamento anual.

C

O monopólio econômico estatal.

D

A dignidade da pessoa humana.

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Q3151010

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Agente Administrativo |

Q3151010 Direito Constitucional

A Constituição de 1988, em seu artigo 1º, apresenta os fundamentos da República Federativa do Brasil. Em um contexto de cidadania e participação social, quais são os valores fundamentais do Estado Brasileiro que todo agente administrativo deve conhecer, marque a alternativa CORRETA.

A

Exclusividade de direitos para cidadãos nascidos no Brasil.

B

Liberdade econômica acima de qualquer norma.

C

Propriedade individual como único fundamento da sociedade.

D

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre concorrência.

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Q3139047

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Galvão - SC Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Portuguesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Anos Iniciais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Física | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Libras | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Inglesa | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Segundo Professor | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Enfermeiro |

Q3139047 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o nosso país é uma república democrática composta por Estados, Municípios e o Distrito Federal, tendo como fundamento:

A

A construção de uma sociedade livre, justa e igualitária.

B

A soberania e a cidadania.

C

A solução pacífica dos conflitos.

D

A cooperação entre os povos para o progresso.

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Q4108995

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: AMARP - MG Provas: Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Mecânico de Manutenção de Veículos | Instituto Access - 2024 - AMARP - MG - Operador de Usina de Alfasto |

Q4108995 Direito Constitucional

O Brasil é uma República Federativa, que se caracteriza pela divisão de poderes e a autonomia dos estados e municípios. Qual das alternativas representa um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, estabelecido pela Constituição de 1988?

A

A concentração de poder no governo federal.

B

A separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

C

A ausência de eleições diretas para presidente.

D

A centralização das decisões políticas no Senado.

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Q3882691

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ceará-Mirim - RN Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Ceará-Mirim - RN - Guarda Municipal |

Q3882691 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais expressos na Constituição Federal, assinale a alternativa que indique corretamente um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

A

Prevalência dos direitos humanos.

B

Independência nacional.

C

Defesa da paz.

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Q3737920

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: IPM - JP Prova: IDECAN - 2024 - IPM - JP - Assistente de Suporte de Previdência |

Q3737920 Direito Constitucional

Considerando os princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

A

a República Federativa do Brasil adota o princípio da igualdade entre os Estados como um dos fundamentos da sua Constituição, destacando a importância da colaboração entre os entes federativos e assegurando que todos os Estados possuem as mesmas atribuições e responsabilidades no exercício do poder.

B

os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, refletindo o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade baseada em respeito aos direitos humanos, promoção do trabalho e liberdade econômica, e diversidade política.

C

o princípio da soberania, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, implica na autonomia completa dos Estados e Municípios em relação ao poder federal, permitindo que cada ente federativo estabeleça suas próprias leis e normas sem qualquer coordenação ou supervisão da União.

D

o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, é um princípio estabelecido nas relações internacionais da República Federativa do Brasil e não faz parte dos objetivos fundamentais voltados para a construção interna da sociedade.

E

o princípio da cidadania é caracterizado pela garantia de que todos os cidadãos têm direito a participar ativamente do governo e a ter suas opiniões levadas em consideração nas decisões políticas, implica em vivência na sociedade, na mudança de mentalidade, na consciência e reivindicação dos direitos, excluindo-se tão somente o cumprimento dos deveres.

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Q3737869

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Auxiliar de Creche | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Operador de Veículos e Máquinas |

Q3737869 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, o Brasil tem o objetivo fundamental de acabar com a(o):

A

Desenvolvimento.

B

Pobreza.

C

Igualdade.

D

Riqueza.

E

Vida.

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Q3730566

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |

Q3730566 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta, considerando o art. 3º, incisos I e II da CF/88. Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.

B

A soberania e a cidadania.

C

A cidadania e o pluralismo político.

D

A dignidade da pessoa humana e a solução pacífica dos conflitos.

E

O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

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Q3688004

Ano: 2024 Banca: IBEC Órgão: Câmara de Queimadas - BA Prova: IBEC - 2024 - Câmara de Queimadas - BA - Auxiliar Administrativo |

Q3688004 Direito Constitucional

Dentre outros a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos os itens abaixo, exceto:

A

A soberania.

B

A cidadania.

C

A liberdade de culto religioso.

D

O pluralismo político.

E

A dignidade da pessoa humana.

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Q3667191

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Almoxarife |

Q3667191 Direito Constitucional

Como é chamado o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo?

A

Cidadania.

B

Ética.

C

Moral.

D

Valores.

E

Cultura.

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Q3667130

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Aquiraz - CE Provas: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Agente Administrativo do Legislativo | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Assistente de Plenário | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Almoxarife | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Intérprete de Libras | FUNCEPE - 2024 - Câmara de Aquiraz - CE - Técnico em Contabilidade |

Q3667130 Direito Constitucional

O Estado Brasileiro é caracterizado como
I. democrático de direito. II. presidencialista. III. parlamentarista. IV. autocrático.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A

I – II.

B

II – III.

C

I – IV.

D

III – IV.

E

IV.

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Q3666764

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Câmara de Caucaia - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Câmara de Caucaia - CE - Técnico do Legislativo - Direito |

Q3666764 Direito Constitucional

Segundo José Joaquim Gomes Canotilho, classificamos os princípios e regras constitucionais. Nos casos em que explicitam as valorações políticas fundamentais do legislador constituinte, isto é, são definidores da Forma de Estado, da organização econômico-social, estruturantes do regime político, estamos falando de

A

princípios-garantia.

B

regras jurídico-organizatórias.

C

princípios jurídicos fundamentais.

D

princípios políticos constitucionalmente conformadores.

E

regras jurídico-materiais.

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Q3664674

Ano: 2024 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Alfredo Chaves - ES Provas: GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Auditor Público Interno | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Bibliotecário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Cientista da Computação | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Contador | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Controlador Público Interno | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Ambiental | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Civil | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Engenheiro Elétrico | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Fiscal Tributário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Médico Veterinário | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão Ambiental | GUALIMP - 2024 - Prefeitura de Alfredo Chaves - ES - Tecnólogo em Gestão de Recursos Humanos |

Q3664674 Direito Constitucional

Com fulcro no texto constitucional, é correto afirmar que se trata de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

A dignidade da pessoa humana.

B

A independência nacional.

C

A prevalência dos direitos humanos.

D

A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q3632961

Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Municipal |

Q3632961 Direito Constitucional

Analise as alternativas seguintes e assinale a correta:

A

A Constituição de 1891 institucionalizou a república no Brasil, assegurou maior autonomia para os estados, estabeleceu o Estado laico e o Congresso elegeu o marechal Hermes da Fonseca como o primeiro presidente do Brasil.

B

Em 1934, foi outorgada a terceira Constituição brasileira, com um teor mais social e forte influência do Estado liberal.

C

O Congresso Constituinte, em 1891, promulgou a primeira Constituição da República dos Estados Unidos Do Brasil, cuja elaboração foi inspirada na Constituição norte-americana.

D

A Carta Magna promulgada em 1937, conhecida na época por Carta Polaca, deu início a um período ditatorial.

E

A sexta Constituição brasileira, outorgada em 1967, passa a se chamar “Constituição da República Federativa do Brasil”.

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Q3609758

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Procurador Jurídico |

Q3609758 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, exceto:

A

Construir uma sociedade justa

B

O pluralismo político

C

A cidadania

D

Os valores sociais do trabalho

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Q3585213

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Previdência |

Q3585213 Direito Constitucional

Um dos objetivos fundamentais da República, estabelecido na Constituição de 1988, é:

A

proporcionar o pluralismo político

B

estabelecer a soberania nacional

C

garantir o desenvolvimento nacional

D

promover a dignidade da pessoa humana

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Q3584089

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Nutricionista | SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Psicólogo | SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Veterinário | SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Analista Ambiental | SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Farmacêutico | SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Previdência | SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Contador - Prefeitura | SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Professor |

Q3584089 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos são considerados:

A

princípios que regem as relações internacionais

B

direitos e garantias fundamentais

C

tripartições funcionais do poder

D

direitos políticos

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