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I. Referendo. II. Greve. III. Iniciativa Popular.
Quais estão corretas?
A concessão de asilo político não é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
II. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
III. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos aos maiores de quarenta anos.
Foi corretamente esclarecido a João que ele:
I. Partidos políticos não podem, por determinação Constitucional, receber recursos de entidades ou governos estrangeiros.
II. O voto é facultativo para o analfabeto, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
III. Os partidos políticos devem ter caráter nacional, não prestam contas a nenhum órgão do executivo ou do judiciário e são de livre criação.
IV. O fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e televisão são garantidos ao partido que tiver ao menos dez deputados federais distribuídos em pelo menos um quarto das unidades da federação.
Está correto o que se afirma apenas em
De acordo com a Constituição Federal, a
respeito das condições de elegibilidade, qual a
idade mínima para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador:
Com base na Constituição Federal, assinale
a alternativa incorreta, a respeito dos direitos
políticos, a soberania popular será exercida
pelo sufrágio universal e pelo voto direto e
secreto, com valor igual para todos, e, nos
termos da lei, mediante:
O cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado implica a perda dos direitos políticos, ficando o indivíduo impedido de alistar-se como eleitor ou eleger-se, já que a nacionalidade brasileira é pressuposto para o exercício de direitos políticos.
A Constituição Federal adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem em seu nome. Obrigatoriamente deve ocorrer eleições diretas em dois turnos caso o vencedor não atinja maioria absoluta dos votos válidos para o cargo de:
I. É permitida a organização paramilitar dos partidos políticos.
II. Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até 6 meses antes do pleito.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.