Questões de Concurso Sobre disposições constitucionais gerais em direito constitucional

Em fevereiro de 2021, o Congresso Nacional aprovou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, conforme o procedimento previsto no Art. 5º, § 3º, da CRFB/88.

Com isso, as normas contidas na referida Convenção 

Os agentes políticos, espécie de agente público, são aqueles que atuam no exercício da função política de Estado, que têm cargos estruturais e inerentes à organização política do país e que exercem a vontade superior do Estado. NÃO é exemplo de agente político: 

À luz da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir o(a) _____________ no âmbito de suas relações.

São símbolos da República Federativa do Brasil:

Analise as afirmativas abaixo com fundamento na Constituição Federal de 1988.

1. Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União compete à Procuradoria-Geral Federal.

2. O Advogado-Geral da União é cargo de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

3. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

4. Constitui função institucional da Defensoria Pública defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.