Questões de Concurso Sobre repercussão geral em direito constitucional
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Q1984324
Direito Constitucional
José, advogado, recebeu a incumbência, no escritório em que
atua, de identificar alguns aspectos afetos à repercussão geral
das questões constitucionais, considerando as relações
processuais nas quais o escritório atua.
Ao final de suas reflexões, concluiu que
I. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente.
II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte.
III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto, não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto.
Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
I. em matéria criminal, há presunção iuris et iure de que a repercussão geral está presente.
II. a repercussão geral não é exigida nas causas em que a Fazenda Pública figure como parte.
III. a repercussão geral deve ser demonstrada in abstracto, não sendo necessário que a questão constitucional seja discutida no caso concreto.
Em relação às conclusões de José, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que
Q1845169
Direito Constitucional
No que diz respeito a repercussão geral, deve ser observado que
Q1837976
Direito Constitucional
SOBRE OS RECURSOS E FEITOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE
JURISPRUDÊNCIA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA É CORRETO AFIRMAR QUE:
Q1794232
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.
A repercussão geral já reconhecida anteriormente se torna presumida e desonera futuros recorrentes de sua invocação ou demonstração nos apelos extraordinários seguintes.
Q1794231
Direito Constitucional
Julgue o item a respeito da repercussão geral e das técnicas de decisão em sede de controle de constitucionalidade.
Defeitos formais de menor importância que contaminem o recurso extraordinário afetado como paradigma de repercussão geral não podem ser desconsiderados, preferindo‐se sua substituição por outro recurso que adentre o tema a ser decidido objetivamente.