Questões de Concurso Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 consolida os direitos e
garantias fundamentais, refletindo os princípios
universais dos direitos humanos, que foram
historicamente reconhecidos pela primeira vez na
Declaração Universal dos Direitos do Homem e do
Cidadão de 1789, durante a Revolução Francesa.
Julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos
e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos
cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no
país da proteção desses direitos.
Julgue o item que se segue.
Segundo o Art. 5º, é permitida a discriminação baseada
em convicção política ou filosófica para a imposição de
obrigações legais, permitindo ao Estado negar direitos
fundamentais com base nessas convicções.
Julgue o item que se segue.
O Art. 5º da Constituição Federal assegura que todos são
iguais perante a lei, garantindo direitos fundamentais,
como a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a
propriedade, enfatizando a inviolabilidade desses direitos
tanto para brasileiros quanto para estrangeiros residentes
no país.
Julgue o item que se segue.
Conforme determina o Art. 5º, inciso XI, da Constituição, a
casa é considerada asilo inviolável do indivíduo, não
podendo ser penetrada sem o consentimento do
morador, exceto em situações específicas previstas por
lei, como flagrante delito ou determinação judicial durante
o dia.