Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 6.195 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q2074112
Direito Constitucional
A Constituição Federal assevera que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares
de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente
federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem
o equilíbrio financeiro e atuarial. Considerando a assertiva e os preceitos constitucionais, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Oficial Administrativo |
Q2074111
Direito Constitucional
Assinale a alterativa correta em consonância com a Constituição Federal de 1988, acerca das
disposições gerais da Administração Pública.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |
Q2073336
Direito Constitucional
Carina é escrivã e trabalha na Polícia Civil de
Goiás há cinco anos, adquirindo estabilidade no
cargo. Com base na Constituição Federal de 1988
no que concerne aos servidores públicos,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070496
Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato
eletivo, segundo a Constituição Federal de 1988, aplicam-se as seguintes disposições:
Q2068723
Direito Constitucional
Um dos temas que tem tomado a agenda
pública nos últimos anos diz respeito às
situações peculiares de ingresso e
permanência no serviço público brasileiro. A
partir das regras de Recursos Humanos
estabelecidas pela Constituição Federal de
1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SPGG - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico (Clínica Geral)
|
FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico (Medicina do Trabalho |
FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico (Neurologia) |
FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médica (Pediatra) |
FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria) |
Q2068401
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 39, apresenta regramento específico em
relação aos servidores públicos, em especial referenciando os direitos estabelecidos no Art. 7º da CF
que lhes são aplicáveis. Considerando seu teor, assinale a alternativa que apresenta um direito
trabalhista que NÃO é aplicável aos servidores públicos.
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
GDF-SEEC
Prova:
IADES - 2023 - GDF-SEEC - Gestor em Relações Públicas e Gestão Governamental - Direito e Legislação |
Q2066942
Direito Constitucional
De acordo com o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “a
administração pública direta e indireta de qualquer dos
Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Com
base no referido artigo da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IFB
Provas:
FCM - 2023 - IFB - Professor - Fundamentos de Audiovisual
|
FCM - 2023 - IFB - Professor - Matemática |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Edição, Videografismo e Finalização |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Cinematografia |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Captação. Edição e Mixagem de Aúdio |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Animação Digital |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Meio Ambiente |
FCM - 2023 - IFB - Professor - Mecânica |
Q2066843
Direito Constitucional
Segundo as disposições da Constituição da República
quanto à administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063581
Direito Constitucional
No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Caso haja extinção do cargo, o servidor estável deverá ser
colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional
ao tempo de serviço, até o seu aproveitamento em outro
cargo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
POLC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |
Q2063580
Direito Constitucional
No que se refere aos servidores públicos, com base na CF e na jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
Segundo a jurisprudência do STF, quando o servidor
admitido sem concurso público antes da promulgação da CF
for beneficiado pela regra transitória de estabilidade
excepcional, é aplicável o reenquadramento em novo plano
de cargos, carreiras e remuneração que venha a ser instituído.
Q2063415
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.
A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e
dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IFB
Provas:
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Vestuário
|
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Mecânica Automotiva |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Multimeios Didáticos |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Física |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Biologia |
FCM - 2023 - IFB - Assistente de Aluno |
FCM - 2023 - IFB - Assistente em Administração |
FCM - 2023 - IFB - Técnico de Laboratório - Audiovisual |
Q2062249
Direito Constitucional
Fazem parte dos princípios da Administração Pública
direta e indireta da União, expressos no caput do artigo 37 da Constituição da República de 1988:
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IFB
Provas:
FCM - 2023 - IFB - Pedagogo / Área
|
FCM - 2023 - IFB - Bibliotecário / Documentalista |
FCM - 2023 - IFB - Contador |
FCM - 2023 - IFB - Engenheiro / Área Civil |
FCM - 2023 - IFB - Nutricionista / Habilitação |
Q2062099
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 37 da Constituição da República de 1988 é INCORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q2061530
Direito Constitucional
No capítulo VII, do Título II, da Constituição da República, de 1988, são apresentadas as disposições gerais no que se refere à Administração Pública. Sobre isso, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Prova:
AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |
Q2061454
Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios constitucionalmente previstos no artigo
37º. Dentre eles, NÃO está a:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |
Q2059083
Direito Constitucional
O conselho superior da Defensoria Pública de
determinado estado editou resolução por meio da qual dispôs que
os subsídios dos membros da carreira seriam reajustados em 5%
no ano subsequente. Os fundamentos que justificaram o ato
foram os seguintes: i) a autonomia administrativa e financeira da
Defensoria Pública permite que esta edite atos internos que
disciplinem as questões que sejam pertinentes; ii) há a
necessidade de preservar o poder aquisitivo dos defensores
públicos; e iii) a manutenção do valor real da parcela única que
remunera os defensores públicos está prevista na Constituição
Federal de 1988. O referido ato administrativo editado pelo
conselho superior estabeleceu que os subsídios não poderiam
ultrapassar 90,25% do subsídio mensal, em espécie, pago aos
desembargadores do tribunal de justiça daquele estado.
Com base na legislação pertinente e na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a resolução
editada pelo conselho superior nessa situação hipotética é
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRA-PE
Provas:
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Administrador
|
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Advogado |
Quadrix - 2023 - CRA-PE - Contador |
Q2054086
Direito Constitucional
No que se refere à ética na Administração Pública e à legislação pertinente, julgue o item.
Todo cidadão tem direito a exercer a cidadania. Nesse
sentido, a Constituição Federal estabelece que qualquer
cidadão é parte legítima para propor ação popular que
vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
|
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação |
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051494
Direito Constitucional
Com fundamento nos termos da Emenda Constitucional nº 88/2015, o servidor
abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
|
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação |
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051492
Direito Constitucional
Com base na Emenda Constitucional nº 41/2003, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação da emenda nº 41/2003, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.
( ) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
( ) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos servidores públicos, bem como pensão aos seus dependentes, que, até a data de publicação da emenda nº 41/2003, tenham cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.
( ) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.
( ) A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Arquivologia
|
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Sistemas de Informação |
FUNDATEC - 2023 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |
Q2051491
Direito Constitucional
Com referência na Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de
previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias, analise as assertivas
abaixo:
I. É permitida a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes que não seja prevista em lei que extinga regime próprio de previdência social.
II. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará a manutenção do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
I. É permitida a complementação de aposentadorias de servidores públicos e de pensões por morte a seus dependentes que não seja prevista em lei que extinga regime próprio de previdência social.
II. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
III. A aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará a manutenção do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição.
Quais estão corretas?
Conheça nossos planos