Questões de Concurso sobre Princípios Fundamentais da República em Direito Constitucional

Q481986

Ano: 2014 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Assistente em Administração |

Q481986 Direito Constitucional

O texto adiante é um trecho da entrevista de Fernando Siqueira, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, publicada em 9 de maio de 2014 no blog Outras Palavras. Leia-o, atentamente, e responda à questão proposta.

“São dois interesses em jogo, o primeiro é o da oposição que quer sangrar o governo e também atacar a Petrobras que é uma forma de aparecer. O outro interesse, ainda maior, é o do cartel internacional, que quer também enfraquecer a Petrobras, porque eles querem o pré-sal. Esse cartel que já teve 90% do controle das reservas mundiais agora tem menos de 5%, portanto, está na iminência de desaparecer. E são as maiores empresas do mundo. Então, o cartel quer realmente tirar a Petrobras do caminho para poder ficar com o pré-sal. (...)”

O artigo 1° da Constituição Federal estabelece os cinco fundamentos da República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito. Dentre as alternativas a seguir, marque aquela que apresenta dois desses fundamentos que têm, respectivamente, relação direta com os dois interesses mencionados por Fernando Siqueira no trecho citado:

A

a cidadania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

B

a dignidade da pessoa humana; a cidadania

C

a soberania; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

D

o pluralismo político; a soberania

E

a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político.

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Q480291

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Atendente de Necrotério Policial |

Q480291 Direito Constitucional

Estado Democrático de Direito é um sistema institucional

A

em que o poder político não possui limites previstos em lei.

B

em que há previsão e proteção aos direitos fundamentais.

C

em que é necessário que as leis sejam em forma de código.

D

que independe do respeito à dignidade da pessoa humana.

E

em que votam somente as pessoas que possuem nível superior.

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Q473261

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |

Q473261 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir.

I. A soberania, a cidadania e a proteção à propriedade privada constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. A República Federativa do Brasil rege-se, em suas relações internacionais, pela autodeterminação dos povos e pela não intervenção.
III. A Constituição da República Federativa do Brasil erige a livre iniciativa como um princípio fundamental.

Assinale:

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Princípios Fundamentais da República: resumo para concursos

Os Princípios Fundamentais da República representam a base estrutural do Estado brasileiro, estabelecendo diretrizes para a organização, funcionamento e objetivos da República Federativa do Brasil. Dispostos nos artigos iniciais da Constituição de 1988 (Art. 1º ao 4º), esses princípios orientam toda a ordem jurídica, política e administrativa do país, sendo recorrentes em concursos públicos de todas as esferas.

Q467040

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467040 Direito Constitucional

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil, rege-se pelos princípios abaixo elencados, exceto:

A

independência nacional;

B

autodeterminação dos povos;

C

não concessão de asilo político;

D

não-intervenção;

E

solução pacífica dos conflitos.

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Q465647

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Segurança | FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q465647 Direito Constitucional

Na Constituição Federal, a cidadania constitui

A

objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

B

princípio pelo qual a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais.

C

fundamento da República Federativa do Brasil.

D

princípio referido no preâmbulo e reafirmado como princípio da Administração pública.

E

um dos princípios gerais da atividade econômica.

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Q464916

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: PROCEMPA Prova: FGV - 2014 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Analista de Logística |

Q464916 Direito Constitucional

As opções a seguir apresentam Princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Prevalência dos Direitos Humanos

B

Autodeterminação dos povos.

C

Solução impositiva de conflitos.

D

Igualdade entre os Estados.

E

Repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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Q463873

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q463873 Direito Constitucional

Considerados os princípios fundamentais da Constituição Federal, a “prevalência dos direitos humanos" e a “igualdade entre os Estados" são dois dentre os

A

princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

B

fundamentos da República Federativa do Brasil.

C

objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

D

entes federados que formam a República Federativa do Brasil.

E

elementos dos Poderes próprios aos entes federados brasileiros.

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Q461326

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa |

Q461326 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos ...I... ; constitui um dos seus objetivos fundamentais ...II... ; e rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio ...III...

Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:

A

I - a dignidade da pessoa humana / II- conceder asilo político / III - da prevalência dos direitos humanos

B

I- a cidadania / II - conceder asilo político / III - do repúdio ao terrorismo e ao racismo

C

I - a soberania/ II- construir uma sociedade livre, justa e solidária / III - do repúdio ao terrorismo e ao racismo

D

I - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa /II - defender a paz / III - da prevalência dos direitos humanos

E

I - o pluralismo político /II- defender a paz/ III - da prevalência dos direitos humanos

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Q460925

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Arquivista | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Administrador | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Assistente Social | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Auditor | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Enfermeiro | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Pedagogo | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Psicólogo | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Secretário Executivo | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Assuntos Educacionais | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Bibliotecário Documentalista | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Analista de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Civil | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Engenheiro Eletricista | FUNRIO - 2014 - IF-BA - Médico - Clínico Geral |

Q460925 Direito Constitucional

Considerando o que prevê a Constituição Federal a respeito dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, seguem-se quatro disposições:

I. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Defender a paz.

IV. Cooperar com outros povos para o progresso da humanidade.

Está correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

II e IV.

C

III e IV.

D

I, III e IV.

E

II e III.

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Q459263

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2 |

Q459263 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 3º da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Garantir o desenvolvimento nacional, bem como promover o bem da maioria, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

III. Erradicar a pobreza e reduzir a marginalização e as desigualdades sociais e regionais.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q458589

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2014 - DPE-RS - Defensor Público |

Q458589 Direito Constitucional

Na Constituição Federal está previsto que “A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.” Para tanto, ela traz como princípios pelos quais se rege nas relações internacionais, expressamente a

A

construção de uma sociedade livre, justa e solidária e garantir o desenvolvimento nacional.

B

erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.

C

prevalência dos direitos humanos, a solução pacífica dos conflitos e o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

soberania, a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

E

garantia dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

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Q458258

Ano: 2014 Banca: FUNDATEC Órgão: SEFAZ-RS Prova: FUNDATEC - 2014 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2 |

Q458258 Direito Constitucional

De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas:

I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a defesa da paz social, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, os valores da livre iniciativa e o pluralismo político.

II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir a marginalização e as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III. Ao estabelecer que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isso se dá em respeito, principalmente, ao Princípio da Segurança Jurídica.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q453781

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-RJ Prova: IBFC - 2014 - PC-RJ - Papiloscopista Policial de 3ª Classe |

Q453781 Direito Constitucional

Todos os enunciados abaixo correspondem a fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal, exceto:

A

A Soberania.

B

A Cidadania.

C

A Dignidade da pessoa humana.

D

A Prevalência dos direitos humanos.

E

O Pluralismo político.

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Q452572

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PC-SE Prova: IBFC - 2014 - PC-SE - Escrivão Substituto - A |

Q452572 Direito Constitucional

Todos os enunciados abaixo correspondem a objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 3^oda Carta Política, exceto:

A

Promover a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

B

Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

C

Garantir o desenvolvimento nacional.

D

Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

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Q446373

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q446373 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas re- lações internacionais, pelos seguintes princípios:

A

concessão de refúgio e asilo político.

B

observância das decisões dos organismos internacionais e defesa da paz.

C

repúdio ao terrorismo, ao racismo e à discriminação de gênero.

D

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e autodeterminação dos povos.

E

solução pacífica dos conflitos e respeito à neutralidade.

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Q446300

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: CRN - 1ª Região (GO) Prova: Quadrix - 2014 - CRN - 1ª Região (GO) - Auxiliar Administrativo |

Q446300 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito, e tem como fundamentos:

I. a soberania.

II. a cidadania.

III. a dignidade da pessoa humana.

IV. a representatividade política independentemente de partidos.

V. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Está incorreto o que se afirma em:

A

I

B

II

C

III

D

IV

E

V

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Q444766

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: DPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - DPE-MG - Defensor Público |

Q444766 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O princípio republicano, que traduz a maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados, está mantido na ordem constitucional, porém não está protegido formalmente contra a emenda constitucional, pois não está previsto no art. 60, §4º, da CRFB/1988.

B

A competência tributária é conferida às pessoas políticas pelo povo, que é detentor de todas as formas de poder, consistindo tal, manifestação do princípio republicano.

C

O princípio da capacidade contributiva, expresso na primeira parte do §1º, do art. 145 da CRFB/1988, reforça o princípio republicano, pois, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

D

A capacidade contributiva à qual alude a Constituição e que a pessoa política é obrigada a levar em conta ao criar, legislativamente, os impostos de sua competência, é subjetiva porque se refere às condições econômicas reais de cada contribuinte individualmente considerado.

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Q444385

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: SEDUC-AM Provas: FGV - 2014 - SEDUC-AM - Assistente Social | FGV - 2014 - SEDUC-AM - Nutricionista | FGV - 2014 - SEDUC-AM - Psicólogo | FGV - 2014 - SEDUC-AM - Contador | FGV - 2014 - SEDUC-AM - Fonoaudiólogo | FGV - 2014 - SEDUC-AM - Engenharia Civil |

Q444385 Direito Constitucional

Assinale a opção que indica um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988.

A

O repúdio ao terrorismo e ao racismo.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

A defesa da paz.

D

A prevalência dos direitos humanos.

E

A independência nacional.

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Q443910

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Fotógrafo Técnico Pericial |

Q443910 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo, como um de seus fundamentos,

A

a erradicação da pobreza em todos os níveis.

B

os valores sociais do trabalho.

C

o serviço militar obrigatório.

D

o combate a todas as formas de discriminação de raças.

E

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

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Q434982

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Provas: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4 | CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Ciências Contábeis | CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Infraestrutura de TI | CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Sistemas e Negócios | CESPE - 2014 - ANTAQ - Analista Administrativo - Qualquer Área de Formação |

Q434982 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir, com relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e à aplicabilidade de suas normas.

A concessão de asilo político é princípio norteador das relações internacionais brasileiras, conforme expressa disposição do texto constitucional.

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