Questões de Concurso Sobre organização do estado – municípios em direito constitucional

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Q2391676
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Auxiliar de Laboratório |
Q2391676 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


De acordo com a CF/88, é competência privativa dos Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.

Alternativas
Q2391451
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente de Arrecadação |
Q2391451 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O Município poderá instituir contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, conforme a respectiva lei.

Alternativas
Q2391359
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Técnico de Radiologia |
Q2391359 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente.


O Município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e demais requisitos previstos na Carta Magna de 1988.

Alternativas
Q2391170
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Técnico de Enfermagem |
Q2391170 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue. 


Aos Municípios, segundo disposto na CF/88, cabe suplementar a legislação estadual, apenas.

Alternativas
Q2391054
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Técnico de Enfermagem - PSF |
Q2391054 Direito Constitucional

Julgue o item a seguir.


O Município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e demais requisitos previstos na Carta Magna de 1988.

Alternativas
Respostas
46: E
47: E
48: C
49: E
50: C
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