Questões de Concurso Sobre direito constitucional para juiz de direito
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Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o Tribunal de Contas do Estado de Goiás deve:
Como João é servidor público, requereu ao Departamento de Recursos Humanos da repartição pública a fruição de licença-maternidade, considerando o ônus que assumiria, de cuidar, sozinho, de XX.
Ao analisar a ordem constitucional, a autoridade competente explicou corretamente a João que ele:
Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que:
À luz da ordem constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X é: