Questões de Concurso Sobre direito constitucional para analista previdenciário

Foram encontradas 159 questões

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Q2095746 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Compete exclusivamente aos municípios instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.

Alternativas
Q2095745 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. 

Alternativas
Q2095744 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Os membros das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina, são militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Alternativas
Q2095742 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.


A União, os estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

Alternativas
Q2052751 Direito Constitucional
A contribuição previdenciária da União, na forma da Lei nº 8.212/91, em seu art. 1º define que: “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.”
Nesse contexto, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: C
45: D