À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.A União...

CF88. ART. 39 (...) § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

Gab .C

promoção na carreira...

Quem duvidou se lascou.

Certo, art. 39, §2º CF

Se liga, aí não se fala em MUNICÍPIO em rsrs

TJ SP o sonho continua !!!

CF/88

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.  

(...)

§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.   

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

Município não.

A questão versa sobre escolas de governo e encontra previsão expressa no art. 39, § 1º da CF/88, que assim dispõe:

§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. 

De fato, visando promover a formação, o aperfeiçoamento e a capacitação dos servidores públicos, a Constituição determinou à União, aos Estados e ao Distrito Federal a criação e manutenção de escolas de governo, que se incumbirão de oferecer os mais diversos cursos aos seus servidores, cuja participação constituirá um dos requisitos para a promoção na carreira.

GABARITO: CERTO.