Questões de Concurso Sobre direito constitucional para analista administrativo
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Independentemente dos governos que se alternam no poder, o Brasil busca pautar‑se nas relações internacionais por princípios constitucionalmente consagrados, como, por exemplo, a independência nacional, a autodeterminação dos povos, a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e a solução pacífica dos conflitos.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
As instituições privadas de assistência à saúde poderão
participar de forma complementar do Sistema Único
de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante
um contrato de direito público ou um convênio,
tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem
fins lucrativos.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Os princípios constitucionais explícitos que devem
ser obedecidos pela Administração Pública são
a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a
publicidade e a eficiência.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
Os portugueses com residência permanente no Brasil
terão direitos inerentes aos brasileiros, no caso de
haver reciprocidade em favor destes.
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