Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social
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Analise as afirmativas quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme o art. 5º da Constituição Federal de 1988:
I.Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II.Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III.É livre a manifestação do pensamento, todavia, devendo a identificação do autor.
IV.A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em hipótese alguma.
V.São gratuitos para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
O termo Seguridade Social é um conceito estruturante das políticas sociais e compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo a:
O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça. A prática do racismo no Brasil constitui crime:
De acordo com Art. 5º da Constituição Federal/1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos seguintes termos:
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
Quais estão corretas?