Questões de Concurso Sobre direito constitucional para assistente social

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar: 

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, estabelecidos no artigo 3º da Constituição Federal: 

O serviço ______________ será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 100% em relação à hora normal de trabalho.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

É dever da família, da sociedade e do _________________ assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Quem pode decretar estado de defesa, de acordo com a Constituição Federal?