Questões de Concurso Sobre direito constitucional para fiscal de posturas

Foram encontradas 81 questões

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Q1691800 Direito Constitucional
Segundo o Art. 23 da Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponda a uma das competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Alternativas
Q1691789 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 241 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à que?
Alternativas
Q1691787 Direito Constitucional
O Artigo 37 da Constituição Federal prevê que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o Princípio da Eficiência, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1691786 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 37 do texto constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:
Alternativas
Q1681674 Direito Constitucional
Preconiza o Art. 15, da Constituição Federal, que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
Alternativas
Respostas
31: C
32: D
33: A
34: B
35: C