Questões de Concurso Sobre direito constitucional para técnico de contabilidade
Foram encontradas 275 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da República pode ser convocado pela Câmara
dos Deputados ou pelo Senado Federal para, pessoalmente,
prestar informações sobre assunto previamente determinado,
configurando-se crime de responsabilidade sua ausência sem
a adequada justificação.
Julgue o item que se segue, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O nascido no estrangeiro, com pai brasileiro ou mãe
brasileira, que venha a residir no Brasil adquire
automaticamente a condição de brasileiro nato ao atingir a
maioridade civil.
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Constituição da República Federativa do
Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios disponibilizarão suas informações e dados
contábeis, orçamentários e fiscais, conforme
periodicidade, formato e sistema estabelecidos pelo
órgão central de contabilidade da União, de forma a
garantir a rastreabilidade, a comparabilidade e a
publicidade dos dados coletados, os quais deverão ser
divulgados em meio eletrônico de amplo acesso público.
Julgue o item subsequente.
O artigo 37 da Constituição da República Federativa do
Brasil estabelece que a administração pública direta e
indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos
princípios de legalidade, improbidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
Julgue o item subsequente.
Sobre fiscalização, o artigo nº 70 da CF/88 estabelece
que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária,
operacional e patrimonial da União e das entidades da
administração direta e indireta, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso
Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de
controle interno de cada Poder.