Questões de Concurso Sobre direito constitucional para analista de trânsito
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Q1006447
Direito Constitucional
Segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca das Finanças Públicas e do Orçamento,
Q1006446
Direito Constitucional
À luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da ordem econômica e financeira,
Q875925
Direito Constitucional
A pretensão de comunidades indígenas ao exercício de posse permanente sobre terras que tradicionalmente ocupam
Q875924
Direito Constitucional
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade em face de dispositivos de determinada lei estadual que, ao dispor sobre segurança pública e viária, estabelece, entre outras medidas, que as atividades de defesa civil incumbem ao corpo de bombeiros militar, subordinado ao Governador do Estado, e que as atividades de segurança viária de competência do Estado devem ser exercidas por agentes de trânsito, estruturados em carreira, na forma da referida lei.
Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal,
Q875923
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a adoção, pelo Presidente da República, de medidas de reorganização da Administração
federal, que impliquem a extinção de cargos e funções vagos,