Questões de Concurso Sobre direito constitucional para instituto rio branco

Entre 1987 e 1988, a experiência constituinte resultou na Carta Constitucional de 1988 e trouxe profundas mudanças em diversos aspectos da sociedade brasileira. No que se refere às características da nova Constituição, julgue (C ou E) o item a seguir.
A nova norma constitucional reforçou o Poder Legislativo, capacitando-o a anular atos do Poder Executivo e a isentar-se das decisões do Poder Judiciário, quando este atinge parlamentares durante o exercício do cargo.

Entre 1987 e 1988, a experiência constituinte resultou na Carta Constitucional de 1988 e trouxe profundas mudanças em diversos aspectos da sociedade brasileira. No que se refere às características da nova Constituição, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Constituição de 1988 assegurou a diminuição da jornada de trabalho, o abono de férias, o seguro-desemprego e outras conquistas para os trabalhadores.

Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir.
A concessão de asilo político é um dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988, constitui ato discricionário do Estado e é outorgado como instrumento de proteção à pessoa, mas não será concedido a quem tenha cometido crime contra a humanidade.

Considerando aspectos da nacionalidade, da situação jurídica do estrangeiro, da apatridia e do asilo, julgue (C ou E) o item a seguir.
Nosso sistema jurídico-constitucional admite a aquisição de nacionalidade brasileira como efeito direto e imediato resultante do casamento civil.

No que concerne aos aspectos relacionados ao conceito de Constituição, ao controle de constitucionalidade, aos direitos fundamentais e às normas orçamentárias e de finanças públicas, julgue (C ou E) o item a seguir.
A Constituição pode ser compreendida como um corpo de normas jurídicas (regras e princípios), qualificado pelo seu conteúdo e por sua função, as quais, estando ou não corporificadas em um documento (ou conjunto de documentos), assumem uma posição diferenciada e privilegiada em relação às demais normas jurídicas.