Questões de Concurso Sobre direito constitucional para senado federal
Foram encontradas 251 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q2001400
Direito Constitucional
Nelson Piedade, servidor público aposentado desde 1995, entrou
com uma ação contra a União, pretendendo afastar a cobrança
da contribuição previdenciária dos servidores inativos instituída
pela Emenda Constitucional 41/2003 e que lhe vem sendo
cobrada sobre o valor que excede o teto dos benefícios
previdenciários do Regime Geral da Previdência Social.
Sobre a iniciativa de Nelson, assinale a afirmativa correta.
Sobre a iniciativa de Nelson, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001334
Direito Constitucional
O controle externo a cargo do Congresso Nacional será exercido
com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a Constituição da República, as opções a seguir apresentam competências do TCU, à exceção de uma. Assinale-a.
De acordo com a Constituição da República, as opções a seguir apresentam competências do TCU, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001321
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou lei prevendo a isenção da taxa de inscrição
em concursos públicos em nível estadual daquele ente para todos
os servidores públicos.
À luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
À luz da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a mencionada norma é
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001318
Direito Constitucional
Ana elaborou alentada análise a respeito dos direitos
fundamentais, concluindo que se manifestam em uma
perspectiva exclusivamente subjetiva. Afinal, asseguram a fruição
de direitos prestacionais e permitem o surgimento de uma esfera
jurídica individual imune à intervenção estatal e têm a sua
sindicabilidade, de forma completa e irrestrita, reconhecida pela
ordem constitucional, configurando um importante direito
subjetivo público do indivíduo, de exigibilidade imediata perante
o Poder Judiciário.
Considerando a narrativa acima, é possível afirmar, sem prejuízo de outras considerações, que Ana está
Considerando a narrativa acima, é possível afirmar, sem prejuízo de outras considerações, que Ana está
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |
Q2001317
Direito Constitucional
O Município Alfa celebrou uma parceria com o organismo
internacional Beta, com forte atuação no território brasileiro,
visando ao desenvolvimento de programa esportivo, formador de
atletas de alto rendimento, direcionado a crianças de baixa
renda.
Por ocasião da prestação de contas, Beta entendeu que os recursos que repassara não foram empregados por Alfa na finalidade a que se destinavam, o que levou o referido organismo internacional a contratar um advogado para que ajuizasse uma ação, de modo que o Município devolvesse os valores que não foram aplicados regularmente.
Considerando os termos dessa narrativa e os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, a ação deve ser ajuizada perante
Por ocasião da prestação de contas, Beta entendeu que os recursos que repassara não foram empregados por Alfa na finalidade a que se destinavam, o que levou o referido organismo internacional a contratar um advogado para que ajuizasse uma ação, de modo que o Município devolvesse os valores que não foram aplicados regularmente.
Considerando os termos dessa narrativa e os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, a ação deve ser ajuizada perante