Questões de Concurso Sobre direito constitucional para senado federal
Foram encontradas 251 questões
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275986
Direito Constitucional
A partir da proteção constitucional e infraconstitucional dos
direitos dos índios no território brasileiro, Joana e Helena
promoveram alentada análise a respeito dos direitos dos índios
sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ao fim de suas
reflexões, concluíram que:
(1) a exclusividade na posse da terra impede a abertura de estradas ou a instalação de equipamentos urbanos sem prévia e expressa autorização dos índios;
(2) os índios podem instituir pedágio, no interior de suas terras, para regular o acesso de não-índios;
(3) as terras indígenas situadas na faixa de fronteira não obstam a presença das instituições de Estado, inclusive com a instalação de postos de vigilância.
Em relação às conclusões de Joana e Helena, é correto afirmar que
(1) a exclusividade na posse da terra impede a abertura de estradas ou a instalação de equipamentos urbanos sem prévia e expressa autorização dos índios;
(2) os índios podem instituir pedágio, no interior de suas terras, para regular o acesso de não-índios;
(3) as terras indígenas situadas na faixa de fronteira não obstam a presença das instituições de Estado, inclusive com a instalação de postos de vigilância.
Em relação às conclusões de Joana e Helena, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275980
Direito Constitucional
Em razão de calamidade da natureza de grandes e duradouras
proporções, foi aprovada a Lei federal nº XX, que determinou à
generalidade das pessoas maiores e capazes que prestassem
determinadas atividades de interesse da coletividade, em caráter
gratuito, por algumas horas durante a semana, de modo a suprir
as deficiências das estruturas estatais de poder no atendimento
aos interesses da coletividade. João, que adotava uma posição
filosófica lastreada no individualismo exacerbado, não queria
participar da iniciativa, por ser ela frontalmente contrária à base
de valores que alicerçava e direcionava o seu pensar e o seu agir,
o que o levou a se consultar com um advogado sobre a
possibilidade de descumprir a referida determinação, bem como
sobre as consequências desse comportamento.
O advogado respondeu corretamente que João
O advogado respondeu corretamente que João
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direitos Humanos e Cidadania |
Q2275979
Direito Constitucional
Índios da reserva XX descobriram acidentalmente uma grande
jazida mineral garimpável. Por tal razão, em reunião da tribo,
decidiram pelo seu interesse em iniciar imediatamente a
respectiva lavra.
Ao se informarem a respeito dos balizamentos adotados em relação a essa temática pela legislação brasileira, concluíram corretamente que
Ao se informarem a respeito dos balizamentos adotados em relação a essa temática pela legislação brasileira, concluíram corretamente que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258319
Direito Constitucional
A Administração Pública, ao aplicar as normas que lhe são
direcionadas, deverá buscar a interpretação que melhor
atenda ao fim público.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Assessoramento em Orçamentos |
Q2258317
Direito Constitucional
São considerados princípios que regem a República Federativa
Brasileira: