Questões de Concurso Sobre direito constitucional para pge-rj

Foram encontradas 63 questões

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Q1909207 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 
O advogado-geral da União, escolhido pelo presidente da República, deve ser membro de carreira da Advocacia-Geral da União. 
Alternativas
Q1909206 Direito Constitucional
De acordo com as disposições constitucionais relativas ao Conselho Nacional de Justiça e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir. 
O Conselho Nacional de Justiça integra a estrutura do Poder Judiciário e não exerce jurisdição. 
Alternativas
Q1909205 Direito Constitucional
Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir.
Considere-se que Sávio, eleito senador de determinado estado brasileiro em 2018, tenha sido investigado, em 2020, por crime de peculato praticado após a sua diplomação e que a investigação tenha culminado em denúncia contra o parlamentar, protocolada pela Procuradoria Geral da República no Supremo Tribunal Federal. Nessa situação, recebida a denúncia, o STF deverá solicitar ao Senado Federal licença formal do senador para que este possa ser processado e julgado criminalmente pelo Poder Judiciário.
Alternativas
Q1909204 Direito Constitucional
Acerca de aspectos diversos relacionados ao Poder Legislativo, entre eles o seu funcionamento e suas atribuições, julgue o item a seguir.
Compete ao TCU julgar as contas dos administradores e de demais responsáveis por valores públicos da administração direta e indireta. 
Alternativas
Q1909203 Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, pertinentes à organização político-administrativa do Estado e aos direitos e garantias constitucionais. 
O lazer é um direito social garantido expressamente na CF.
Alternativas
Respostas
16: E
17: C
18: E
19: C
20: C