Questões de Concurso Sobre direito constitucional para prf

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Q1620164 Direito Constitucional
Com relação a grupos vulneráveis quanto à etnia, julgue o item que se segue.
Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988, os índios têm direito às terras que ocupam, por serem de natureza derivada, e podem ser vítimas, mas não agentes de prática de crime, cabendo ao policial rodoviário federal assegurar os seus direitos.
Alternativas
Q1620159 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir, acerca de direitos humanos, segurança pública e polícia comunitária.
Conforme expressamente disposto na Constituição Federal de 1988, a segurança pública é um dever do Estado e é direito e responsabilidade de todos.
Alternativas
Q1619889 Direito Constitucional
Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.

Alternativas
Q1619886 Direito Constitucional
Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.
Por força de dispositivo legal, a denúncia apócrifa de eventual irregularidade administrativa será objeto de procedimento inquisitivo sumário, desde que contenha elementos que justifiquem o início das investigações.
Alternativas
Q1619097 Direito Constitucional
Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue.
O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão do poder.
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: E
24: C
25: E