Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tj-rj
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A norma legal que, em um de seus artigos, propugna que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” é
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação à referida proposta, que ela
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº X
Em razão dos termos dessa narrativa, é correto afirmar que