Questões de Concurso Sobre direito constitucional para prefeitura de camaçari - ba

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

O exercício da cidadania, como posto na Constituição Federal, garante o direito à

I vida.
II liberdade
III igualdade.
IV segurança.
V propriedade.

Assinale a opção correta.

        Ana, Pablo, Telma e Pedro, servidores públicos municipais, foram eleitos para os seguintes mandatos eletivos, respectivamente: senadora federal; deputado federal; prefeita do próprio município; e deputado estadual do próprio estado.
Nessa situação hipotética, à luz da Constituição Federal de 1988, todos esses servidores serão afastados dos respectivos cargos públicos, sendo facultado optar pela remuneração somente a

Segundo a Constituição Federal de 1988, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta poderão ter ampliadas autonomias mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou a entidade. Essa previsão constitucional abrange as autonomias

A seguridade social, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, é regida pelo(s) princípio(s) da
I irredutibilidade do valor dos benefícios.
II universalidade da cobertura e do atendimento.
III uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.

Assinale a opção correta.