Isolde é servidora pública municipal e acaba de ser empossada. Consultando o teor
da CF sobre o regime de estabilidade, especialmente o fixado no Art. 41, concluiu, de forma
INCORRETA, que:
Sobre a regulamentação do regime próprio de previdência social dos servidores
titulares de cargos efetivos, à luz do disposto no Art. 40 da CF, assinale a alternativa INCORRETA.
Hipólito é servidor público da administração direta e pretende se candidatar a
vereador. Ao ler a Constituição Federal (CF)e fazer as necessárias considerações preliminares,
verificou que, caso seja efetivamente investido do mandato de vereador, a atividade parlamentar
impedirá o regular exercício de suas funções em razão da incompatibilidade de horários. Na
hipótese, é correto afirmar que Hipólito: