Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tj-pa

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Q1120517 Direito Constitucional
A autonomia do Estado para gerir negócios próprios, pela ação administrativa do governador, denomina-se
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Q1120516 Direito Constitucional
Assinale a opção que apresenta um princípio que rege as relações internacionais do Brasil.
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Q1100270 Direito Constitucional

Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.


Nessa situação hipotética, a lei é

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Q1100257 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de exploração e aproveitamento, propriedade
Alternativas
Q1100250 Direito Constitucional
Conforme as normas constitucionais a respeito do orçamento público, é possível
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Respostas
11: C
12: A
13: E
14: E
15: D