Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tce-rs

Foram encontradas 83 questões

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Q913722 Direito Constitucional
Na hipótese de o Governador de determinado Estado da federação editar medida provisória para regulamentar a exploração dos serviços locais de gás canalizado, tal regulamentação
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Q913721 Direito Constitucional
A Câmara de Vereadores de um Município com 70.000 habitantes é composta por 14 Vereadores, cujo subsídio, fixado por lei de iniciativa da própria Câmara para viger na legislatura em que aprovada, corresponde a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais. Nesta hipótese, são compatíveis com a disciplina da matéria na Constituição da República
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Q420002 Direito Constitucional
A Constituição da República estabelece que, dentre os direitos reconhecidos aos trabalhadores urbanos e rurais, aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito a
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Q420001 Direito Constitucional
Sicrano, filho de mãe brasileira e pai egípcio, nascido durante período em que seus pais eram estudantes universitários na França, veio, após a maioridade, a residir no Brasil, onde pretende viver pelo resto de sua vida. Nos termos da Constituição da República, Sicrano
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Q420000 Direito Constitucional
Na hipótese de determinado Estado pretender desmembrar-se da Federação brasileira, o ato em questão
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Respostas
21: A
22: C
23: A
24: D
25: C