Questões de Concurso Sobre direito constitucional para tj-ba
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Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235410
Direito Constitucional
Suponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em
conformidade com a Constituição Federal de 1988, o “Partido dos Voluntários" deve, após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei
civil, registrar seu estatuto no
Q2224709
Direito Constitucional
Joana compareceu à sede do Ministério Público Estadual na
Comarca Alfa e noticiou que o aterro sanitário mantido pelo
Município homônimo Alfa, às margens do rio X, o maior da região
e que passava por diversos Municípios, vinha causando sérios
danos ambientais, comprometendo a flora, a fauna, a economia e
o abastecimento de água na região, já que resíduos industriais e
hospitalares eram livremente despejados no local e não
passavam por nenhum tratamento, sendo, por fim, despejados
no rio.
Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:
Ao receber a representação de Joana, o promotor de Justiça constatou que estava perante uma lesão aos denominados interesses:
Q2224708
Direito Constitucional
João, estagiário do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, recebeu a
incumbência, do seu superior hierárquico, de identificar se
determinada matéria de natureza cível se inseria, ou não, no rol
de competências do Tribunal de Justiça.
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
Ao solicitar que lhe fosse informado em que diploma normativo estavam previstas essas competências, foi corretamente explicado a João que ele deveria consultar o(a):
Q2224707
Direito Constitucional
Joana, estudante, questionou o seu professor de direito
constitucional a respeito da participação, ou não, do presidente
da República no processo legislativo voltado à aprovação de uma
emenda constitucional.
O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
O professor respondeu, corretamente, que o chefe do Poder Executivo:
Q2224706
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estatuiu, em seu Art. 5º,
LXXVI, que o registro civil de nascimento e a certidão de óbito “são
gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei”.
É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia:
É correto afirmar que, da interpretação desse comando constitucional, é obtida uma norma de eficácia: