Questões de Concurso Comentadas sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional

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Q2111209 Direito Constitucional
De acordo com a constituição brasileira, sobrea a organização do estado é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q2110727 Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento, em 2021, da ADPF 357, promoveu o cancelamento da Súmula nº 563 daquele Tribunal, editada com base na Emenda Constitucional nº 1/69 à Carta de 1967 e que tratava da definição de hierarquia na cobrança judicial dos créditos da dívida pública da União aos Estados e Distrito Federal e esses aos Municípios.
Dentre os fundamentos que constam desse julgado, encontra-se o seguinte:
Alternativas
Q2087260 Direito Constitucional
A criação, incorporação e fusão de Estados e Municípios devem obedecer a procedimentos específicos. Nesse sentido, para que ocorra quaisquer dessas três ações, tanto Estados quanto municípios partilham da seguinte incumbência:
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Q2075868 Direito Constitucional
O sistema presidencialista de governo, adotado nas três esferas da Federação Brasileira, possui a seguinte característica essencial:
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Q2074629 Direito Constitucional
Os Estados que compõem uma Federação vinculam-se à seguinte premissa própria desta forma de organização: 
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Respostas
36: B
37: C
38: C
39: C
40: B