Questões de Concurso Comentadas sobre conselho da república e conselho de defesa nacional em direito constitucional

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Q1848363 Direito Constitucional
Marque a alternativa correta sobre o Conselho de Defesa Nacional, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil: 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |
Q1837927 Direito Constitucional

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:


I – A Câmara dos Deputados e o Senado Federal poderão convocar Ministro de Estado para prestar informações sobre qualquer assunto de sua Pasta, salvo os que envolvam matéria de interesse de Segurança Nacional;

II – A anistia será concedida pelo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República;

III – A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular;

IV – Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício de seus direitos políticos.

Alternativas
Q1697975 Direito Constitucional
Alguns fatos podem abalar substancialmente a normalidade da vida em sociedade e as estruturas do Estado. Como forma de defesa do estado e das instituições democráticas, a Constituição Federal brasileira estabeleceu o sistema constitucional de crises e as formas de defesa do país ou da sociedade. Considerando-se a defesa do Estado brasileiro e das instituições democráticas são feitas as seguintes afirmações:
I - O estado de defesa tem por escopo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. II - O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos consultivos do Presidente da República, mas suas opiniões não vinculam a decisão do chefe do Executivo em se tratando da necessidade da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio. III - O estado de sítio e o estado de defesa serão fiscalizados através do controle político concomitante, em que a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas adotadas.
Após a leitura, é possível concluir que:
Alternativas
Q1251288 Direito Constitucional
Acerca do Conselho de Defesa Nacional marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q1167168 Direito Constitucional
Em relação aos Ministros de Estado e ao Conselho da República, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
16: B
17: D
18: A
19: D
20: B