Questões de Concurso Comentadas sobre disposições gerais no poder judiciário em direito constitucional
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Para esse jurista, a Constituição brasileira de 1988 previu quais garantias para a magistratura?
De acordo com o expresso na Constituição Federal, as
Turmas Recursais
Sobre a estrutura do Poder Judiciário e respectiva jurisdição, assinale a alternativa correta à luz da previsão expressa do artigo 92 da Constituição Federal de 1988.