Questões de Concurso Comentadas sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Ano: 2022
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Jacobina - BA
Prova:
IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |
Q2119128
Direito Constitucional
Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos
através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos ou prontamente os repara, caso violados.
(LENZA, Pedro).
Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
(LENZA, Pedro).
Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:
Q2117931
Direito Constitucional
Sobre os Direitos Fundamentais, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Olímpia - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Câmara de Olímpia - SP - Analista Legislativo |
Q2117274
Direito Constitucional
Rebeca e Isaque são empregados e vieram a se candidatar a cargo de direção no sindicato a que pertencem.
A primeira foi eleita, mas o segundo conseguiu apenas a
vaga de suplente. No entanto, Rebeca já terminou seu
mandato como diretora há três meses. Nessa situação
hipotética, considerando o disposto na Constituição
Federal, e que nenhum deles cometeu falta grave, é correto afirmar que Isaque
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |
Q2113512
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à
aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a
Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.
As normas da CF alusivas aos direitos fundamentais, assim
como as normas do preâmbulo do texto constitucional, são
preceitos de reprodução obrigatória nas Constituições
estaduais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Arquitetura |
Q2111930
Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue o próximo item.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.