Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para agente de segurança prisional

Os membros da defensoria pública não se vinculam aos processos em que atuam, podendo ser substituídos uns pelos outros, de acordo com as regras legais, sem nenhum prejuízo para o processo.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Direito constitucional descomplicado. 16.ª ed. São Paulo: Forense, 2017.


O princípio institucional da defensoria pública abordado no texto é o princípio da

É permitida a edição de medida provisória que verse sobre

É dispensável licença, autorização ou referendo do Congresso Nacional para que o presidente da República

A respeito do Ministério Público, julgue as asserções que se seguem.

I É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração. II É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.

Assinale a opção correta, a respeito das asserções I e II.

Com relação à organização político-administrativa do Estado, julgue os itens subsecutivos.


I É atribuição exclusiva da União representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais. II Os estados-membros são entes autônomos, de modo que têm capacidade de autogoverno, autoadministração, auto legislação e auto-organização. III A autonomia dos municípios não lhes confere capacidade de autoadministração e de auto legislação. IV O Poder Legislativo estadual é bicameral, formado por mais de uma assembleia legislativa composta de deputados eleitos para mandatos de quatro anos.

Estão certos apenas os itens