Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para policial legislativo federal

Determinado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
Na ocasião, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade da Lei federal nº XX e do Decreto nº YY, que a regulamentou, detalhando a forma como seria aplicada.
Considerando a sistemática vigente, assinale a afirmativa correta. 

Em determinado Estado do território nacional, foi detectado o risco de grave e iminente instabilidade institucional, ameaçando a paz social. Isto decorreu de um movimento orquestrado de oposição a certas atividades econômicas.
Considerando os termos da narrativa, a providência passível de ser decretada pelo Presidente da República, acompanhada de certas medidas coercitivas, restringindo alguns direitos fundamentais, seria

A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de

De acordo com a Constituição Federal, os seguintes são princípios que regem a administração pública: