Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para técnico judiciário - judiciária e administrativa

Foram encontradas 7 questões

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Q461327 Direito Constitucional
Segundo o art. 16 da Constituição Federal: A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Trata-se de norma constitucional
Alternativas
Q461326 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos ...I... ; constitui um dos seus objetivos fundamentais ...II... ; e rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelo princípio ...III...

Preenche, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
Alternativas
Respostas
3: B
4: C